O governo federal publicou ontem uma medida provisória que afasta algumas exigências que eram feitas a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar dívidas com a União. A MP é assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava na condição de presidente da República durante a viagem de Michel Temer a Nova York. A medida visa facilitar a adesão de alguns estados e municípios que não conseguiam apresentar toda a documentação exigida. Entre as mudanças, a MP 801 acaba com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); comprovante de que não devem impostos federais; ou atestado de que não têm dívidas registradas na Dívida Ativa da União. Outra exigência que não será mais feita é que os estados e municípios estejam adimplentes com outros planos de renegociação de dívida feitos pela União em 1993, 1997 e 2001.
Verba ao hospital O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) terá uma reunião hoje, às 11 horas, com a direção do Hospital da Providência, de Apucarana. Ele fará a entrega simbólica de equipamentos adquiridos pela instituição através de uma emenda parlamentar sua no valor de R$ 500 mil. Evento vai reunir lideranças políticas e da comunidade.
Vídeo da cidade A Prefeitura de Apucarana apresentou ontem aos participantes do curso de Agente Municipalista um vídeo institucional mostrando a localização e toda a realidade do Município, com destaque para os projetos e ações desenvolvidos pela gestão do prefeito Beto Preto (PSD), desde o primeiro mandato. Avanços receberam palmas da plateia.
Planos forçados O prefeito de Prado Ferreira, Sílvio Damasceno (PP), reclamou ontem em Apucarana, durante curso de Agente Municipalista, de planos aprovados em Brasília por deputados e que penalizam as prefeituras. Segundo ele, o Ministério Público acaba exigindo seu cumprimento, sem o município ter recurso.
Arborização Sílvio Damasceno citou como exemplo o Plano de Arborização, que ele terá que executar com prazo estipulado. O plano terá um custo de R$ 120 mil em Prado Ferreira, que é pequena, além de a Prefeitura ter que contratar especialista na área. Com isso, falta dinheiro para a saúde e educação.
Orientação O presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Júlio César Makuchi, disse ontem em Apucarana que a entidade está orientando vereadores aprovar medidas em seus municípios que aumentem a receita, mesmo que sejam “amargas”. “Vereador não pode ficar com medo do povo, tem que pensar no município”, diz.
Parcerias Júlio César Makuchi diz que a Uvepar tem procurado fazer parcerias com as entidades municipalistas visando capacitar os vereadores na apresentação de projetos e na sua conduta como legislador municipal, que não pode ficar somente do lado do prefeito, mas acima de tudo do lado do município.
Manoel Ribas A prefeita de Manoel Ribas, Bete Camilo (PR), esteve ontem no curso de Agente Municipalista, em Apucarana, representando a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro). Mas ela explica que também esteve no evento em busca de capacitação técnica na área de gestão pública.
Excesso de gastos O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) continua batendo firme contra prefeituras que excedem nos gastos com a folha de pagamento de servidores. O órgão aplicou nesta semana severa multa aos ex-prefeitos de Uraí, Almir Fernandes de Oliveira e Sérgio Pitão (gestão 2014).
Multas As multas aplicadas aos ex-prefeitos de Uraí, que se sucederam no cargo em 2014, Almir Fernandes e Sérgio Pitão, foram de R$ 11.593,20 e
R$ 6.762,70, respectivamente. Alguns ex-prefeitos do Vale do Ivaí estariam preocupados com esta rigidez do TCE-PR, o mesmo ocorrendo com os atuais.
Delação O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), preso há quase um ano, voltará a fazer novo acordo de delação premiada à equipe da procuradora-geral recém empossada, Raquel Dodge. Mas a proposta será levada depois que os cinco investigadores que integraram o grupo do antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, deixarem a equipe.
Vapt Vupt
Prefeitos do Vale do Ivaí vêm mantendo contatos um com o outro para trocar experiências de final de ano.
Prefeitos querem tomar medidas conjuntas de fechamento do exercício neste final de ano, como o meio expediente.
O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Valdir Rossoni, cumpriu agenda de visitas ontem no Norte do Estado. Valdir Rossoni visitou os municípios de Bela Vista do Paraíso, Porecatu, Alvorada do Sul, Prado Ferreira e Mandaguari.