Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns. A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte. Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.
Fora do protesto I Apesar do pedido do bispo de Apucarana, dom Celso Marchiori, para que os cristãos apoiem a greve geral do dia 28 de abril, o grupo Cristãos Pelo Brasil não deverá participar das manifestações contra as reformas da Previdência e Trabalhista. A movimentação está marcada para as 9 horas, na Praça Rui Barbosa.
Fora do Protesto II O presidente do grupo, André Romagnoli, afirma que o vídeo publicado pelo bispo não é claro. “Não fica muito claro o que o bispo fala. Ele diz em perda de direitos, mas não entendemos assim. Acreditamos que alguns pontos precisam ser alterados, mas as reformas precisam acontecer, de um jeito ou de outro”, afirma.
Fora do protesto III Segundo Romagnoli, a pauta das manifestações não está muito clara. “Aparentemente o movimento é contra as reformas. Mas a Previdência tem um déficit bilionário. Acredito que o foco deveria ser na revisão das altas aposentadorias dos membros dos Três Poderes. Já a Reforma Trabalhista deve regulamentar práticas mais modernas de relações de trabalho, que inclusive já existem”.
Causa ganha I A ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (SINDSPA), Elisabete Costa de Sousa, foi inocentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná em ação ajuizada pelo Ministério Público em 2007 por suposta improbidade administrativa.
Causa ganha II Bete do Sindicato, como é conhecida, foi denunciada pelo MP porque teria mantido no quadro de pessoal do sindicato sua sobrinha Fabiana, que era remunerada pela Prefeitura, apesar de ela não prestar serviços no SINDSPA depois de se mudar para uma outra cidade.
Causa ganha III Ao analisar o processo, os desembargadores do TJ-PR entenderam que o MP não conseguiu provar que Fabiana teria de fato se mudado de Apucarana e deixado de cumprir com suas obrigações no SINDSPA. Após 10 anos, Bete do Sindicato comemora vitória.
Em Ivaiporã O superintendente no Paraná da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), José Alexandre Ferreira, estará em Ivaiporã no próximo dia 5. Ele e o prefeito Miguel Amaral (PSDB) e equipe farão o lançamento do programa “Consciência Ambiental”. Ato será no parque Jardim Botânico.
Requião Filho O deputado estadual Requião Filho (PMDB) comunicou que nesta sexta-feira estará em dois municípios do Vale do Ivaí. Às 16h30, em Apucarana, ele anuncia ao prefeito Beto Preto (PSD) emenda do Ministério da Saúde, do senador Roberto Requião (PMDB). Às 19 horas, visita Rio Bom.
Na festa Em Rio Bom, o deputado estadual Requião Filho será recebido pelo prefeito Ene Benedito Gonçalves (PDT), pelo vice Frazinho (PMDB) e vereadores. Ele vai anunciar emenda para a agricultura do senador Roberto Requião e participar da Festa do Churrasco no Espeto de Bambu.
Audiência A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Finanças, realiza amanhã audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Evento será às 9 horas no auditório do Centro Administrativo. O secretário Rogério Trindade convida a comunidade para participar.
Vapt Vupt
Prefeitos do Vale do Ivaí pretendem atualizar os valores do IPTU para aumento de receita.
O problema é que a proposta de correção do IPTU encontra resistência por parte de contribuintes.
O prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola, pretende construir mais casas populares na cidade.
Nesta semana, Moacir Andreola esteve em Curitiba tratando da construção de mais moradias.