Sistema prisional tem que olhar para os municípios

A situação das cadeias da região novamente vem ganhando espaço no noticiário. Em Ivaiporã, a precariedade da unidade – superlotada e com estrutura física comprometida por diversos planos de fugas e tentativas de rebeliões - , levou a população dos cinco municípios que integram a comarca a realizar um ato público reivindicando a transferência dos presos e melhorias imediatas na carceragem.
A cadeia de Ivaiporã tem capacidade para 32 presos e mantém 166, sendo que boa parte deles já foram julgados e receberam pena, que deveria, por lei, ser cumprida em unidade prisional competente, no caso penitenciárias.
Situação tão ou mais precária é a da cadeia de Marilândia do Sul, que tem capacidade oficial para oito presos e abriga, em média, inacreditáveis 40, as vezes mais. Anteontem, um detento foi encontrado morto dentro da unidade. O corpo foi descoberto no início da manhã e só foi retirado por volta das 14 horas, após chegada de reforço. A cadeia de Marilândia não tem solário, nem janelas e foi construída de tal forma que foi necessário instalar ar condicionado nas celas para, nas palavras do delegado da época, minimizar riscos de rebeliões e dar condições mínimas aos detentos.
As condições das carceragens há algum tempo deixaram de ser uma preocupação apenas dos setores de segurança pública. Pelo contrário, cada vez mais as comunidades vem se organizando e manifestando suas preocupações em relação aos riscos que essas cadeias trazem. Em Ivaiporã, além da tentativa do Conseg em assumir a reforma da unidade, a comunidade está mobilizada para implantação de uma unidade da APAC no município. O sistema APAC atua com ênfase na recuperação de presos e tem apresentado bons resultados em termos de reincidência.
Em Marilândia do Sul, o município também vem discutindo uma proposta de reforma da cadeia, cujo projeto foi apresentado recentemente junto à Secretaria de Segurança Pública.
A organização da comunidade é importante e mostra como a questão prisional é um problema que se entranhou na lista de prioridades inclusive de municípios menores. As parcerias até são salutares como forma de ampliar a discussão e consequente apontar caminhos para uma conta que nunca fecha, contudo, é bom reforçar que essa é uma questão que precisa ser resolvida pelo Estado. Todas as cadeias da região foram construídas entre as décadas de 1970 a 1990, o que por si só mostra como faltou planejamento e investimento no setor, principalmente nos municípios menores.