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Só 13% dos menores infratores são internados

Vanuza Borges

| Edição de 19 de março de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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De cada dez adolescentes que cometem um ato infracional grave na Comarca de Apucarana, que a Vara da Infância e Juventude entende que é necessária a internação, apenas um é internado. Nos últimos dois anos, foram solicitados 186 internamentos à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), porém, apenas 25 vagas foram concedidas para a Comarca, que atende também Cambira e Novo Itacolomi. A média de atendimento às solicitações feitas nos últimos dois anos gira em torno de 13%. Os números trazem à tona a urgência da construção do Centro de Socioeducação (Cense) de Apucarana, obra que foi garantida em junho de 2013, mas ainda não tem prazo para começar (ver box).

Imagem ilustrativa da imagem Só 13% dos menores infratores são internados

Para ter uma noção maior do problema. Somente em 2016, a Vara da Infância e Juventude encaminhou 75 solicitações à Seju, sendo atendidas 14, o que representa 18% dos pedidos. No ano anterior, em 2015, a situação foi ainda crítica, de 111 solicitações, apenas 11 foram concedidas. As vagas, na grande parte das vezes, foram abertas apenas em casos de crime contra vida, ou seja, quando o adolescente cometeu um homicídio ou latrocínio.
De acordo com dados da Vara da Infância e Juventude, de Apucarana, das 14 solicitações atendidas no ano passado, oito eram relacionadas à crime contra à vida, sendo cinco por homicídio e três por latrocínio. O número representa 57% dos casos. Na sequência, aparecem encaminhamentos pelos crimes de tráfico, roubo e furto. As 11 internações concedidas a Apucarana representam 0,62% das 1.766 vagas do Estado.
De acordo com o Relatório de Ações, do Departamento de Atendimento Socioeducativo Paraná, referente a 2015, dos menores abrigados em Censes e Casas de Semiliberdade, 40% tinham sido detidos por roubo, sendo 14,61% agravado, e 2% com morte. Já o tráfico de drogas responde por 16% das internações. Na sequência, representando o terceiro crime mais cometido por adolescente, vem o homicídio, que corresponde a 15,76%, sendo 9% qualificado. Na lista das infrações figuram ainda furtos, ameaças, receptação, e descumprimento de medida.
IRRISÓRIO
Na avaliação do promotor da Vara da Infância e Juventude, de Apucarana, Gustavo Marinho, o número de vagas ofertadas é praticamente irrisório diante da demanda. “Têm muitos adolescentes que deveriam estar em um Cense e estão nas ruas. Hoje em dia, as vagas são abertas basicamente para crimes graves como homicídio e latrocínio. É uma situação lamentável, porque fica a sensação de impunidade”, comenta.
O promotor observa que o internamento é uma exceção entre as políticas socioeducativas, que preveem, além da internação, advertência e reparação, prestação de serviço à Comunidade e liberdade assistida. “O adolescente precisa cumprir a medida socioeducativa aplicada, para ter também consciência do erro. Porém, em alguns casos, as medidas não são cumpridas e eles voltam a reincidir no crime. Neste caso, deveria ser aplicada a internação, mas isso não acontece por falta de vagas”, diz.

Cerca de 200
atendimentos
Em Apucarana, os adolescentes em conflito com a lei são atendidos no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que é o setor responsável por fazer a triagem, encaminhar aos serviços necessários e acompanhar o cumprimento das medidas aplicadas. No ano passado, segundo a pedagoga do Creas, Ana Maria Schimdt, foram atendidos cerca de 200 adolescentes. O número é composto em sua maioria por meninos, que representam 85% dos atendimentos. A faixa etária varia entre 13 a 19 anos.
Ana Maria explica que o serviço foi municipalizado há cerca de um ano e que o Creas conta com o serviço da rede disponibilizado pela Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros. “Assim que recebemos o adolescente, nós fazemos o acolhimento e identificamos as áreas que precisamos trabalhar”, diz.
Neste momento, a equipe é composta por três profissionais, sendo um pedagogo, um psicólogo e um assistente social. “Conforme a necessidade do adolescente, nós vamos acionando novos profissionais que trabalham na rede”, explica.
Segundo a pedagoga, um dos principais problemas atendidos é o uso de drogas. “Neste caso, encaminhamos para atendimento no Caps (Centros de Atenção Psicossocial), além de acompanhar o cumprimento da medida aplicada. Em caso de descumprimento, comunicamos à Justiça, que pode solicitar o internamento”, frisa.
Outro problema comum é a violência, de acordo com Ana Maria, principalmente no ambiente escolar. Já na sequência está o furto. “Os casos de furtos, geralmente, estão associados à dependência química”, avalia.
Sobre o Cense, a pedagoga argumenta que seria essencial no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. “É uma maneira do adolescente se sentir responsabilizado pelos seus atos”, diz.

Município cedeu terreno para Cense em 2013
O projeto de construção de um Centro de Socioeducação (Cense) foi garantido para Apucarana em junho de 2013, quando a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social confirmou a obra. Com investimento avaliado em R$ 6,7 milhões, a Prefeitura disponibilizou um terreno com 44 mil metros quadrados, localizada próximo à Colônia de Novos Produtores e ao Residencial Orlando Bacarin.
Em abril do ano passado, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu a concessão de licença prévia para implantação da unidade em Apucarana. A licença é válida até 24 de março de 2018. Com estrutura para atender vinte adolescentes da região, a construção do Centro de Socioeducação ainda não tem data para sair do papel.
Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), o projeto precisou passar por adequações. Em nota a Seju diz: “O projeto padrão utilizado pela Seju para construção de Censes, está defasado em relação às normas técnicas de engenharia. Assim sendo, a Paraná Edificações - PRED, em agosto de 2016, contratou uma empresa de engenharia para providenciar todas as alterações necessárias à adequação dos projetos às novas normas, ou seja: Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e de Projetos Estruturais”.