Há muito se discute a situação da cadeia pública de Arapongas. A unidade é uma das mais superlotadas da região. São 170 presos ocupando celas onde cabem apenas 52. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp-PR) precisa tomar providências para resolver de uma vez esse grave problema de segurança pública no município.
Ontem, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e a Defensoria Pública do Paraná em Maringá enviaram à Sesp-PR uma recomendação para que se esvazie a Cadeia Pública de Arapongas. Diante do histórico de fugas e motins, esse pedido já era esperado após vistoria realizada no último dia 7 no local por defensores públicos e promotores criminais de Arapongas. A fiscalização constatou uma série de problemas e irregularidades. Surpreende até, inclusive, que a solicitação de interdição não tenha sido a opção inicial. A Defensoria deu um prazo de 10 dias para que a recomendação seja cumprida. Caso contrário, medidas judiciais serão então tomadas para resolver o caso.
A Tribuna trouxe dezenas de matérias ao longo dos anos mostrando a péssima situação da cadeia de Arapongas e o risco que representa para a população. Localizada na área central da cidade, a unidade não conta com as mínimas condições para continuar abrigando esse grande número de presos. A estrutura é precária e insalubre, sem contar o risco frequente de rebeliões e fugas, que deixa os moradores das redondezas e de outros bairros sob tensão permanente.
Nos últimos anos, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) precisou realizar mutirões e mobilizar a comunidade para reformar e até construir novas celas. Isso não é o correto, embora a união da sociedade em apoio à segurança pública seja louvável.
A Prefeitura também se mobilizou pela construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP), no entanto, o projeto não avançou por uma série de motivos e o problema da cadeia pública se mantém e tudo se encaminha para que ações judiciais sejam propostas pedindo a interdição do local.
A Sesp-PR precisa desenrolar a questão do CDP, que continua pendente, e transferir presos para desafogar a superlotação em Arapongas. Não há outra coisa a fazer. Depois de tantos anos de reivindicações e críticas à situação da unidade, não há mais justificativas para postergar uma solução definitiva para o problema.