O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recursos apresentados por investigados no inquérito dos atos antidemocráticos e manteve a quebra dos sigilos bancários e fiscais autorizada em junho contra parlamentares bolsonaristas e apoiadores do governo. A decisão foi proferida na última segunda (3).
Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘indícios suficientes’ da atuação de ‘forma sistêmica’ de vários núcleos de uma associação criminosa, medida que justificaria a quebra de sigilo. A associação criminosa seria dividida em núcleos como ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’.
“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo de práticas de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal dos atos criminosos”, afirmou.