A superlotação das cadeias do Paraná foi tema, nesta semana, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. A discussão atendeu requerimento do deputado Ricardo Arruda (PSL) e teve como interlocutores representantes da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e sindicatos dos delegados de polícia e agentes penitenciários, as duas categorias profissionais mais interessadas na melhoria das condições das unidades.
O problema da superlotação das cadeias é, talvez, o maior paradigma da área de segurança pública. Quanto melhor o índice de prisões e, portanto de elucidação de crimes ou repressão à atividades criminosas, maior a demanda de vagas e de funcionários do estado para administrar o sistema carcerário.
Durante a discussão, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Paraná destacou que o Estado tem 12 mil presos em delegacias com 3.576 policiais em atividade, boa parte deles em flagrante desvio de função. Na audiência um dos ‘cases’ apresentados foi a Cadeia Pública de Ivaiporã. A unidade, com capacidade para 42 detentos abriga 172 em condições de precariedade absoluta, não apenas em relação a condições sanitárias como de segurança. Há anos a cadeia não tem celas porque as divisórias foram arrancadas durante uma rebelião. Sem possibilidade de vigilância interna, as possibilidades de fuga só aumentam. Na última, que aconteceu em abril, os presos escaparam por um túnel. A precariedade da cadeia de Ivaiporã foi, inclusive, abordada em um documentário produzido por um canal francês sobre cadeias brasileiras que foi ao ar em 2016 pelo Canal+.
A situação desta cadeia, entretanto, está longe de ser uma exceção. Pelo contrário, a superlotação é regra nas prisões temporárias.
Na audiência, o secretário de Administração Penitenciária - secretaria que foi recém-criada pelo governo do Estado exatamente para desvincular a gestão do sistema penal da pasta da Segurança Pública e instituir uma unidade de gestão específica para tratar de assuntos relacionados às penitenciárias e unidades prisionais - coronel Élio de Oliveira Manoel, destacou medidas tomadas pelo governo, como a abertura de vagas no sistema - muitas criadas a partir da adoção do monitoramento remoto, a tornozeleira eletrônica - e os projetos que resultaram em 14 obras licitadas, em 2016.
Dessas 14, entretanto, apenas três estão em processo de execução. É fato que apenas construir presídios não vai resolver o problema social que leva à criminalidade, que é estrutural e demanda investimentos em áreas como assistência social e educação, mas essas obras são fundamentais para resolver os problemas das cadeias. Como já foi comentado recentemente neste espaço, em relação à construção de unidades de cumprimento de medida socioeducativa, é preciso dar mais agilidade para essas obras, sob pena da sociedade permanecer refém do problema.