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TCE-PR desaprova contas de 2014 de Cambira

Editoria de Política

| Edição de 15 de dezembro de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio recomendando a irregularidade da Prestação de Contas de 2014 do Município de Cambira, de responsabilidade do então prefeito, Maurilio dos Santos (PRB) - gestão 2013-2016. Os motivos da desaprovação das contas foram a existência de conta bancária com saldo a descoberto e o déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. O então gestor recebeu duas multas que, neste mês de dezembro, somam R$ 8.142,40.

Imagem ilustrativa da imagem TCE-PR desaprova contas de 2014 de Cambira


A análise realizada pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) apontou cinco falhas, além dos déficits, nas contas do gestor: ausência do balanço patrimonial emitido pela contabilidade; ausência do Parecer do Controle Interno; ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde; não atingimento do índice mínimo de 25% da receita em manutenção e desenvolvimento da educação básica; e divergências de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial entre os dados do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e a contabilidade municipal.
O saldo a descoberto em conta bancária constatado foi de R$ 374.551,86. Na defesa, o município e o gestor alegaram que a conta bancária do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficou a descoberto no exercício de 2014 em decorrência dos ajustes de fonte no encerramento do exercício, e que a situação foi regularizada em 2015. Entretanto, a unidade técnica demonstrou, pela análise da razão contábil da conta bancária e do SIM-AM, que o município utilizou recursos de outras contas para pagamentos vinculados à fonte livre.
Quanto ao déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas, que foi de R$ 702.341,60, a defesa alegou que foi aplicado em saúde um valor superior a R$ 389.009,76 ou, 2,81% da receita. A Tribuna tentou ouvir o ex-prefeito, porém seu celular só deu sinal de caixa postal. (EDITORIA DE POLÍTICA)