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Tempo cassado

Editoria de Política

| Edição de 16 de fevereiro de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, cassar neste primeiro semestre o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados. A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos. Para o relator das representações, ministro Herman Benjamim, não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida pública.

Preparação Vereadores novos e reeleitos de Apucarana passaram boa parte do tempo, nesta semana, se preparando para a audiência pública que estava marcada para ontem à noite para discutir o transporte coletivo urbano e o processo de licitação do serviço. O vereador Luciano Molina (Rede), por exemplo, desde o mandato passado vem cobrando uma nova licitação.

Homenagem A Câmara de Apucarana fará sessão solene hoje, às 19 horas, no Cine Teatro Fênix, para entrega do Diploma de Méritos Comunitários ao Hospital da Providência, pelos 70 anos de serviços prestados em Apucarana. A homenagem é de iniciativa do vereador Mauro Bertoli (DEM), através de projeto subscrito por todos os vereadores do mandato anterior.

Na Capital O vice-prefeito Júnior da Femac (PDT) representou o prefeito Beto Preto (PSD) no Encontro Paranaense de Gestores Municipais de Saúde realizado terça e quarta-feira desta semana em Curitiba. Beto Preto não foi ao evento em função de uma lesão no pé esquerdo que o incomoda bastante. Júnior da Femac aproveitou para tratar de assuntos específicos de Apucarana.

Oncologia Júnior da Femac e o diretor da Autarquia de Saúde, Roberto Kaneta, também trataram com o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, e com o diretor de serviços da Rede de Assistência de Saúde, Paulo Almeida, da revalidação do credenciamento do Hospital de Oncologia em Apucarana, unidade que funciona anexa ao Hospital da Providência.

Em Brasília O prefeito de Mauá da Serra, Hermes Wicthoff (PTB), foi a Brasília nesta semana tratar junto aos deputados federais e ministérios do encaminhamento de projetos para liberação de recursos de emendas parlamentares no orçamento da União. O prazo para os municípios apresentarem indicações termina nesta sexta-feira. Verbas poderão ser liberadas neste ano. 
Pedido O deputado estadual Reichembach (PSC) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, nesta semana, o prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC). Kuroda entregou um pedido de liberação de verbas para obras de pavimentação asfáltica no município. O deputado prometeu encaminhar o pedido ao Estado.

Ao Senado O deputado estadual Ney Leprevost (PSD), que foi candidato a prefeito de Curitiba na última eleição, pode ser lançado pelo seu partido como concorrente ao Senado na eleição de 2018. Na campanha para prefeito ele começou com 5% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais e terminou com 47% no segundo turno.

Repatriação I A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na repatriação já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impostos entre a União, os Estados e os municípios. 

Repatriação II O texto previa alíquotas de 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda, 35% no total para o contribuinte que pretende legalizar o patrimônio mantido no exterior. O relator Alexandre Baldy (PTN-GO) alterou o texto para 15% de imposto e 20,25% de multa. Do total das multas 46% serão divididos com Estados e Municípios. 

Repatriação III Aprovado na quarta-feira pela Câmara, o projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (dia 21), segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira. Ele reiterou que a prioridade para a votação da proposta é um compromisso da Casa.

Vapt Vupt

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, tem intensificado reuniões com prefeitos.        
Ratinho Júnior tem mostrado programas, projetos e recursos que estão à disposição dos municípios.            
Prefeitos do Vale esperam que os novos recursos da repatriação cheguem o mais rápido possível.            
Neste começo de mandato, muitas prefeituras estão com os cofres vazios e dívida para pagar.