A transmissões pela internet das licitações da Prefeitura de Apucarana representam um grande avanço. É importante garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Muitos desses certames envolvem milhões de reais e a população tem o direito de, caso queira, acompanhar o trâmite de contratação das empresas.
O canal “Licitação Apucarana”, no Youtube, foi lançado em julho. Desde então, já foram feitas 101 transmissões ao vivo. As sessões, que já eram abertas ao público, agora também podem ser acompanhadas pelo celular ou de um computador, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
Apucarana segue um movimento nacional nesses sentido. Muitos municípios passaram a transmitir ao vivo pela internet suas licitações. O objetivo é garantir total transparência, além de evitar qualquer desinformação em relação aos trâmites. Na região, Arapongas também aderiu às transmissões ao vivo.
A medida é importante. Com baixo custo, a adoção dessa ferramenta derruba qualquer teoria conspiratória de favorecimento de determinadas empresas. No Paraná, um projeto do deputado estadual Ratinho Junior (PSD), agora eleito governador do Estado, quer tornar obrigatória essas transmissões.
Infelizmente, as maiores fraudes estão em processos licitatórios. As notícias de superfaturamento e de processos dirigidos para beneficiar determinadas empresas ocorrem em vários municípios. É um problema também flagrado nos governos estaduais e na própria União.
As transmissões ao vivo das licitações ajudam a diminuir esses crimes, pois a população poderá fiscalizar e denunciar no caso de qualquer suspeita ou procedimento duvidoso.
O Brasil precisa avançar muito ainda na transparência na gestão pública, permitindo aos cidadãos o exercício do controle social sobre os governos. A criação dos Observatórios Sociais pelo Brasil representou uma conquista importante nesse campo. No entanto, é importante ampliar esses mecanismos.
A transparência de todos os atos da administração pública é fundamental. A sociedade precisa participar mais desses processos. É preciso ampliar essa presença das pessoas. As licitações não podem mais ser decididas em salas fechadas. É preciso tornar esses atos públicos e garantir a aplicação correta dos recursos oriundos dos impostos pagos pelo trabalhador.