O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta semana que a hipótese de justa causa para desfiliação partidária, também intitulada de “janela partidária”, de que trata a Lei dos Partidos Políticos, somente será aplicada ao eleito que esteja no término do mandato vigente, o que não se verifica em relação a vereadores que se desfilem para concorrer a algum cargo eletivo nas eleições gerais deste ano. O entendimento resultou da resposta dada à consulta feita pelo deputado federal Fernando Francischini (SD), do Paraná. O relator da consulta, ministro Admar Gonzaga, diz que o vereador poderá se desfiliar do seu partido com justa causa apenas no prazo da janela partidária que coincidir com o final do seu mandato, ou seja, nas vésperas das eleições municipais. Do mesmo modo, o detentor do cargo proporcional, como deputado federal e distrital, poderá fazer jus à janela partidária apenas na proximidade de uma eleição geral.
Congresso A União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) realiza de 4 a 6 de abril, no Canal da Música, em Curitiba, o 3º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança. Segundo o vice-presidente da entidade, Luciano Soares, que esteve visitando Apucarana, o encontro deverá reunir mais de mil vereadores de todo o Paraná.
Convite Anteontem à tarde, o vice-presidente da Uvepar, Luciano Soares, e o tesoureiro Sílvio Santos estiveram visitando a Câmara de Apucarana, juntamente com Joarez Henrich, diretor da Confederação Nacional dos Municípios. Eles convidaram os vereadores de Apucarana para participarem do congresso em Curitiba.
Rompimento O empresário Vilmar Sapatieri, dirigente do PSL de Borrazópolis, teria anunciado seu rompimento político com o prefeito Adilson Lucchetti (PSB), o Didi. Sapatieri, que também é diretor da Rádio Colina Verde local, disse ao repórter Pezinho que seu grupo político ajudou a eleger Didi, mas não teve respaldo do prefeito.
Guarda Municipal A vereadora Sônia Ivete Maciel (DEM) está pedindo ao Executivo a implantação da Guarda Municipal em Jandaia do Sul, para se somar aos demais organismos de segurança do município e proporcionar mais confiança à população. Segundo ela, a sociedade clama pela presença de mais policiais uniformizados nas ruas.
Fundo Rotativo Já o vereador João Paulo Bosio (SD) apresentou indicação sugerindo ao prefeito Ditão Púpio (PSC) a implantação de um novo Programa de Fundo Rotativo visando o repasse de recursos às escolas municipais de Jandaia do Sul. Na indicação, ele sugere como este fundo será investido e quem será responsável pelo seu gerenciamento e fiscalização.
Roteiro de Lula O Partido dos Trabalhadores (PT) já definiu o roteiro da passagem pelo Paraná do ex-presidente Lula, de 26 a 28 deste mês, com sua “Caravana Lula pelo Paraná”. As cidades onde haverá concentração petista e de simpatizantes são Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Curitiba.
Caso Barroso I O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse ontem que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou de programa.
Caso Barroso II Segundo Carlos Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido de impeachment do ministro Barroso. Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado. Ele manteve fora do indulto presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.
Greve de juízes A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), uma das organizadoras da greve dos juízes federais realizada ontem, informou que cerca de 80% de seus associados participaram do ato convocado para a tarde de ontem e pararam os trabalhos. A paralisação foi em protesto contra a possibilidade de revisão do auxílio-moradia pago aos juízes.
Moradia A possibilidade de revisão do auxílio-moradia para juízes será discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 22 de março. A tendência é que a corte restrinja os pagamentos. De acordo com a entidade, os juizados especiais federais e seções judiciárias federais de todo o país, os casos urgentes e audiências com prazos inadiáveis ocorreram normalmente.
Vapt Vupt
O prefeito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC), está calçando ruas com pedras irregulares.
Os investimentos com pedras irregulares atingem várias ruas de Rosário do Ivaí com recursos do estado.
Não só Rosário do Ivaí, como outros municípios do Vale priorizam calçamentos com pedras irregulares.
Prefeitos argumentam que este tipo de pavimentação, além de durar mais, gera empregos na cidade.