O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) publicou nesta semana licença ambiental para a construção do Centro de Socioeducação (Cense) de Apucarana. O documento é um importante passo para que a unidade, destinada a menores infratores, saia do papel. As negociações para a obra se arrastam desde 2013 e agora, finalmente, parece que se encaminham para um desfecho.
Na verdade, a construção do Cense já deveria ter sido concluída em Apucarana. Essa unidade é fundamental para garantir o internamento de menores infratores. Hoje, a maioria dos adolescentes flagrados em práticas delituosas voltam para as ruas. Somente em casos graves, como homicídios, eles são encaminhados para internamento.
O problema é a falta de vagas em Censes no Paraná. Por isso, a construção desse centro em Apucarana é reivindicada há anos pelo Poder Judiciário, polícia e comunidade. Há uma sensação de impunidade decorrente da reincidência de crimes praticados por menores. Há exemplos de adolescentes que foram apreendidos mais de dez vezes, na maioria dos casos pela prática de tráfico de drogas e pequenos furtos. É algo absolutamente inaceitável.
O problema é a burocracia que emperra a obra. A Secretaria Estadual da Justiça (Seju) ainda precisa elaborar o chamado Projeto de Implantação. É a última etapa para que a construção seja finalmente licitada.
Orçada em R$ 14 milhões, a unidade terá capacidade para abrigar 60 adolescentes. O Cense será construído num terreno doado pela Prefeitura de Apucarana em junho de 2013, quando a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social confirmou a obra para Apucarana.
A área doada pela Prefeitura para construção da unidade tem um total de 15 mil m². O terreno está localizado no cruzamento da Rua Valdelino Antônio Vidor com a Rua dos Produtores, nos fundos do Residencial Orlando Bacarin. Em abril de 2015, o Instituto Ambiental do Paraná já havia dado a concessão de licença prévia para implantação da unidade no município.
As autoridades de Apucarana precisam redobrar a atenção e manter a cobrança em relação ao tema. Esse trabalho precisa aprofundado ainda no início da gestão do novo governador Ratinho Junior (PSD) para que a cidade não corra o risco de ver mais um importante projeto ser esquecido.