A dívida de Apucarana relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um reflexo da irresponsabilidade de ex-gestores do município, que deixaram de recolher direitos dos servidores municipais com base em duvidosas avaliações jurídicas feitas em suas administrações. O custo chegou e agora a dívida chega a R$ 19 milhões, sem contar uma enxurrada de ações trabalhistas movidas por funcionários, que buscam judicialmente receber os valores a que têm direito.
Na última terça-feira, uma reunião discutiu o assunto na Prefeitura. O município anunciou a criação de uma força-tarefa para avaliar caso a caso a situação dos servidores que acionaram judicialmente o município.
Por um longo período, ex-gestores de Apucarana deixaram de recolher o FGTS do funcionalismo. A legislação prevê a obrigação do empregador de recolher o equivalente a 8% sobre o valor do salário dos servidores públicos. Como o município deixou de fazê-lo, muitos funcionários municipais começaram a acionar a Justiça.
Em 2012, a então gestão municipal fez uma confissão de dívida do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF), parcelando a dívida a longo prazo. No entanto, esse acordo acabou gerando duplicidade de pagamentos por conta das ações trabalhistas que já estavam tramitando. Agora, o município tenta avaliar esses casos para reduzir o montante da dívida, abatendo até R$ 6 milhões.
A atual administração está pagando em dia os encargos sociais, ou seja, está cumprindo a lei. A atitude dos ex-gestores afetou as finanças municipais e prejudicou centenas de servidores municipais, que tiveram seus direitos tolhidos. Muitos morreram sem receber o que tinham direito.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que gestores deixem para seus sucessores dívidas a pagar. No entanto, essa legislação é desrespeitada. A gestão pública exige seriedade com o uso dos recursos públicos. Apucarana está pagando um preço alto por gestões que deixaram inúmeras pendências. A conta chegou, afetando a capacidade de investimento do município.