Gerou perplexidade a manobra feita por deputados federais, que desfiguraram completamente o projeto de lei conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). A votação da proposta, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, ocorreu depois da meia-noite na Câmara, com o claro objetivo de mudar o texto original sem nenhum risco de repercussão.
A atitude dos deputados desrespeita a vontade popular e também prejudica o combate à corrupção. Fica claro também que é uma forma de intimidar o Poder Judiciário e enfraquecer a Operação Lava Jato. Inclusive, procuradores já ameaçam abandonar a força-tarefa do Ministério Público Federal, que comandara as investigações.
O que gerou revolta entre juízes e promotores é a emenda que prevê punição a magistrados e também integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. É um tema polêmico, sem dúvida, afinal há o entendimento de que o Judiciário não pode também ser isento e imune como é hoje. Por outro lado, a inclusão dessa emenda foi encarada como uma forma de intimidação dos parlamentares, que estão sendo acossados por investigações e decisões judiciais em vários processos, não apenas na Operação Lava Jato.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas. Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Entre as propostas retiradas estão as que previam acordos de leniência celebrados pelo MPF; que criminalizava o enriquecimento ilícito de funcionários públicos; que criava a figura do “reportante do bem”, incentivando o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão com o pagamento de recompensa em dinheiro; à restrição à prescrição de penas, entre outras propostas do texto original.
O que gera revolta é a discussão desse tema tão importante na calada da noite na Câmara e também a tentativa do Senado, na quarta-feira à noite, de votar em regime de urgência a matéria, sem nenhum debate.
A questão da corrupção deveria ser ponto de honra no Congresso. No entanto, senadores e deputados, muitos atolados por denúncias, não mostram nenhum interesse em aprimorar os mecanismos de controle. É claro que algumas propostas do MFP, realmente, deveriam ser melhor analisadas. No entanto, o Congresso não pode retaliar juízes e promotores, além de votar pensando na autopreservação. Isso é inaceitável.