A Câmara de Jardim Alegre aprovou no início da última semana projeto de lei da administração municipal que prevê a atualização dos valores venais dos imóveis urbanos (terrenos e edificações) para lançamento e cobrança a partir de 2018 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A justificativa do executivo é que a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município está defasada desde 1978 e completamente fora da realidade, se considerado o valor de mercado.
Segundo o prefeito José Roberto Furlan (PPS), o valor venal do imóvel é produzido através de tabelas próprias que levam em consideração a dimensão, a localização e o padrão construtivo. Este valor pode ser corrigido ao longo da vida do imóvel pela PGV.
“O problema é que esses valores não eram corrigidos aqui em Jardim Alegre há mais de 30 anos. De lá para cá só foi feito a correção monetária. Como não houve a atualização da planta genérica, hoje temos imóveis no centro da cidade com valor venal cadastrado em apenas R$ 1 mil”, argumenta Furlan.
Em média os valores venais dos imóveis da cidade estão avaliados em R$ 5 mil. Essas defasagens, conforme Furlan, refletem em baixa arrecadação do IPTU. No exercício fiscal de 2017, por exemplo, o valor lançado do IPTU é de pouco mais de R$ 312 mil -até a última semana a Prefeitura havia arrecadado R$ 211 mil.
“A nossa expectativa é que melhore nossa arrecadação, pois precisamos melhorar a visão de Jardim Alegre. Com a arrecadação maior, a Prefeitura vai devolver mais benefícios para a população. Nós precisamos fazer recape, melhorias nas praças, manter a limpeza da cidade e investimentos em saúde e educação. Precisamos transformar nossa cidade sempre para melhor”, enfatiza Furlan.
Para Furlan, com a atualização da PGV como critério de correção dos valores venais, também será promovida maior justiça tributária através da correção de distorções existentes. “A planta genérica atual não reflete mais a realidade da cidade, onde alguns imóveis no centro pagam menos imposto do que nas vilas, principalmente daqueles loteamentos que foram instalados nos últimos 10 anos”, completa Furlan.