Na pauta desde o final do governo de Michel Temer (MDB), o projeto de reforma da Previdência está longe do consenso. A polêmica atual gira em torno da inclusão dos militares, que estão pressionando para ficar de fora das mudanças em debate. É um tema delicado, ainda mais com a presença maciça de generais em cargos do primeiro escalão. No entanto, é preciso estabelecer uma reforma que atinja os seus objetivos de acabar com o déficit bilionário que ameaça as finanças federais. Nesse sentido, todos devem ser atingidos pela reforma, o que inclui obviamente os militares.
Atualmente, os integrantes das Forças Armadas têm um regime previdenciário próprio. Eles não fazem parte dos modelos previdenciários dos funcionários da iniciativa privada e do funcionalismo. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência. Pujol destacou que seria necessário fazer uma alteração constitucional para eventualmente incluir os integrantes das Forças Armadas na previdência comum.
Na última segunda-feira, o presidente em exercício Hamilton Mourão, que é general do Exército, mudou o tom. Ele defendeu duas mudanças que têm sido discutidas pela equipe econômica nas regras de aposentadoria de militares. Ele avaliou como benéfico o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, ampliando-o de 30 para 35 anos, e o recolhimento da contribuição de 11% sobre a pensão recebida por viúvas de militares. Mourão ressaltou que as alterações têm sido discutidas pelas Forças Armadas e defendeu uma regra de transição, para quem já está no serviço militar, para o aumento do tempo de serviço.
Especialistas defendem a necessidade de inclusão dos militares por conta do rombo nas contas. O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018, por exemplo, subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.
Portanto, é preciso discutir e encontrar um projeto de reforma da Previdência que traga resultados práticos e eficientes nas contas federais. Está claro que o sistema hoje está falido e precisa de um ajuste para que não quebre logo ali adiante, trazendo prejuízos irreparáveis para milhões de brasileiros, incluindo os próprios militares.