A situação carcerária será um dos grandes desafios do governador eleito Ratinho Junior (PSD). A superlotação atinge a maioria das unidades prisionais do Estado, principalmente das delegacias. Será preciso adotar uma política pública concreta para resolver o problema.
Uma auditoria divulgada no primeiro semestre deste ano pelo Tribunal de Contas de Estado do Paraná (TCE-PR) trouxe um raio-x do sistema penitenciário estadual. Segundo os dados levantados junto à Polícia Civil e ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen), em dezembro de 2017, havia 10.795 presos em carceragens de delegacias e cadeias públicas no Paraná, ocupando 3.618 vagas, o que corresponde a um índice de superlotação de 196,5%. Já o sistema penitenciário tinha, no mesmo mês, 19.345 detentos para 17.793 vagas, um déficit de 1.552 vagas, o que representa superlotação de 8,7%. De lá para cá muito pouca coisa mudou.
Na região, a situação é caótica, principalmente em Arapongas, Ivaiporã e Jandaia do Sul. Essas delegacias estão superlotadas e convivem com fugas e tentativas de motins por conta da superlotação.
Nesta semana, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Justiça determinou que os presos condenados de Jandaia do Sul sejam transferidos em caráter emergencial para penitenciárias estaduais. A remoção deve ser feita em função da precariedade da cadeia pública do município. Durante as investigações do MP-PR, ficou comprovado que detentos condenados mantêm convívio com presos provisórios, ferindo a Constituição Federal, que determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza da infração, idade e sexo do detido. Hoje, segundo levantamentos da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jandaia do Sul, a cadeia do município está funcionando com acréscimo de quase 400% da sua capacidade – são 21 vagas e há 103 presos no espaço.
Infelizmente, essa situação se repete na maioria das delegacias da região e também do Paraná. Em entrevista concedida recentemente à Tribuna, Ratinho Junior mostrou preocupação com o problema. Ele lembrou que a situação poderia ser ainda pior, já que o Estado tem 25 mil mandados de prisão abertos. O governador eleito prometeu tratar o assunto como prioridade.
É preciso, de fato, buscar alternativas urgentes. Na região, a construção de um Centro de Detenção Provisória em Arapongas, prevista para começar no primeiro semestre de 2019, promete equacionar o problema. No entanto, essa obra está longe de resolver o problema. O Paraná precisa de uma política pública eficiente para resolver esse caos carcerário que perdura há anos no Estado