O presidente Michel Temer (PMDB) tem uma grande responsabilidade na escolha do substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). É preciso muito critério, porque esse ministro pode herdar a relatoria da Operação Lava Jato e o próprio Temer foi citado várias vezes nas delações premiadas da Odebrecht, que seriam homologadas nos próximos dias por Teori.
A morte do ministro, após acidente aéreo na última quinta-feira em Paraty (RJ), trouxe muitas indefinições para o futuro da Lava Jato no STF. Conforme o artigo 38 do regimento interno do Supremo, o relator de determinado processo é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para a sua vaga. Ou seja, o ministro a ser indicado por Temer assumiria a relatoria da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, defende essa teoria.
No entanto, juristas entendem que o artigo 68 do regimento interno da corte prevê que, em casos excepcionais, o presidente do tribunal redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente da República em até 30 dias.
Já o ministro Marco Aurélio Mello defende que os processos da Operação Lava Jato sejam redistribuídos imediatamente. Enfim, há uma polêmica jurídica decorrente da morte de Teori.
Independente desse impasse, a escolha do novo ministro precisa de unanimidade no meio jurídico. Além de Temer ser investigado, muitos integrantes do primeiro escalão do governo são citados em delações. Ou seja, o presidente vai indicar o juiz que atuará contra ele mesmo e seus assessores. É algo delicado.
Nesse contexto, estão longe de empolgar os primeiros nomes cotados, como dos ministros Alexandre de Moraes (Justiça) e Gracie Mendonça (Advocacia-Geral da União). O primeiro nome, inclusive, gera surpresa e até indignação, ainda mais após as rebeliões em penitenciárias nas últimas semanas, que provocaram a morte de pelo menos 120 presos em presídios de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN).
O nome do substituto de Teori precisa ser técnico, apartidário e respeitado no mundo jurídico. Uma indicação que desperte desconfianças seria catastrófica para o Palácio do Planalto, pois reforçaria a tese de que Temer quer interferir na Lava Jato. A hora é de bom senso, algo que tem faltado nos últimos tempos em Brasília.