A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) apresentou ontem, em sessão extraordinária realizada na Câmara dos Vereadores de Jandaia do Sul, o resultado dos trabalhos realizados pela comissão especial que reformulou o estatuto da entidade. O novo texto, que foi aprovado pelos prefeitos presentes, moderniza e adequa a associação às leis estaduais e federais, além de criar um consórcio entre os municípios. A assembleia teve a presença de 18 dos 26 prefeitos da Amuvi.
A comissão foi formada pelos prefeitos de Ariranha do Ivaí, Augusto Aparecido Cicatto (PT); de Bom Sucesso, Raimundo Severiano de Almeida Júnior (PSDB); de Jandaia do Sul, Benedito José Pupio (PSC); de Rio Branco do Ivaí, Gerôncio José Carneiro Rosa (PTB); e de Rosário do Ivaí, Ilton Shiguemi Kuroda (PSC), acompanhados pelo presidente da entidade, o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD). O grupo recebeu auxílio jurídico do advogado Giovani Rizzi.
Beto Preto destacou os esforços dos prefeitos que integraram a comissão. “Gostaria de agradecer à comissão que reformulou o nosso estatuto. Eles fizeram um bom trabalho, elevando o patamar da nossa associação e nos igualando a outras grandes associações de municípios do estado. Vamos ganhar muito em termos de versatilidade e rapidez na criação de parcerias e termos de cooperação”, ressaltou.
De acordo com os prefeitos que participaram da reformulação do estatuto, a criação do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Amuvi (CIG-Amuvi) é um marco para a entidade. “A criação desta nova entidade jurídica irá auxiliar os municípios a se desenvolverem, sendo de grande importância para todos”, destacou Kuroda, de Rosário do Ivaí.
A partir do próximo ano, a associação e o consórcio atuarão de forma paralela, sem custos a mais para os municípios. A primeira entidade será, juridicamente, um órgão para fomentar, promover, induzir e capacitar o desenvolvimento. Já o CIG-Amuvi será o órgão executor, voltado para captar recursos, desenvolver projetos e realizá-los efetivamente.
Raimundinho, de Rosário do Ivaí, explicou que municípios, principalmente de menor porte, têm dificuldades para conseguir investimentos. “Existem emendas parlamentares, por exemplo, que são exclusivas para consórcios. Nós estávamos perdendo verbas para as nossas cidades. O consórcio dará uma nova ‘cara’ para a Amuvi”.
ESTATUTO
Como explicou o advogado Giovani Rizzi durante o evento, o novo estatuto contempla ainda outras mudanças importantes, como a criação da função de tesoureiro e ajustes junto ao Ministério Público, leis estaduais e federais. “Uma das adaptações foi reconhecer no estatuto a Amuvi como a única entidade representativa da região, de acordo com a lei estadual 9.216, de 2017. Isto, aliado a outras mudanças, dá mais segurança jurídica para a entidade”.
Ditão, de Jandaia do Sul, lembrou a defasagem do estatuto. “O texto original era de 1969 e impedia algumas cidades de firmar parcerias e conseguir verbas. O novo estatuto vai abrir portas”. Opinião seguida por Gerôncio, de Rio Branco do Ivaí. “Tínhamos um estatuto muito antigo. Precisávamos dessa atualização”.
Criação de colegiados fortalece municípios
O novo estatuto criou ainda os colegiados microrregionais, inspirados nas Áreas de Desenvolvimento Integrado (ADI) utilizadas pelo Governo do Estado. Serão quatro, baseadas nos municípios de Apucarana, Ivaiporã, Jandaia do Sul e Faxinal. Cada colegiado vai buscar, dentro da Amuvi, medidas dentro de seus principais interesses, dando mais autonomia e representatividade aos municípios.
O prefeito Augusto Cicatto (PT), de Ariranha do Ivaí, destacou a necessidade de união entre os municípios. “Devemos ‘passar uma borracha’ no passado da entidade. Hoje, todos nós sabemos as dificuldades de ser prefeito, ainda mais em cidades pequenas. Somos mais fortes quando estamos unidos e é isso que precisamos buscar”, disse.
Outro setor que foi criado para atender a legislação atual foi a Unidade Técnica de Apoio Institucional (Unati). A unidade substitui a Secretaria Técnica da Amuvi, que trabalhava em desacordo com as normas técnicas exigidas pela legislação atual.
Agora, cada município da Amuvi terá que submeter o texto aprovado ontem para apreciação e aprovação das suas respectivas Câmaras Municipais