O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça-feira após publicar vídeo com apologia à ditadura militar e com discurso de ódio contra integrantes da Corte. Por 11 a 0, o plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro de prender o deputado bolsonarista por ataques a ministros do STF, como forma de impedir novos ataques à democracia. A palavra final sobre a situação do parlamentar, no entanto, será da Câmara.
Daniel Silveira deverá ser transferido para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias. Conforme determinado por Moraes, Aírton Vieira presidiu a audiência de custódia.
Segundo o Estadão apurou, o representante do Ministério Público Federal (MPF) alegou na audiência que a prisão foi regular.
Após o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A peça assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros lista três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.
Segundo o vice-procurador-geral da República, “desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los”.
A PGR define o parlamentar como “ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos” nas redes sociais.
ANÁLISE DA CÂMARA
Por outro lado, a Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira, às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para tratar da apreciação da medida cautelar do STF contra o deputado Daniel Silveira. A decisão foi tomada em reunião de líderes realizada ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.