Nos primeiros oito meses do ano, o “fantasma dos precatórios judiciais, que ainda vão assombrar por muito tempo os corredores da Prefeitura de Apucarana”, segundo a administração municipal, retirou dos cofres municipais R$10.144.312,94 no decorrer de 2019. Esses e outros dados contábeis do ano e, em especial dos meses de maio a agosto, foram apresentados pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, durante audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre, realizada ontem no plenário da Câmara de Vereadores.
A previsão orçamentária aponta que até o fim do exercício sejam pagos mais de R$14 milhões em dívidas herdadas. “Sempre é importante lembrar que nenhum centavo desta dívida foi feito pela gestão Beto Preto. Só de precatórios pagamos cerca de R$1,2 milhão todo o mês, um montante enorme que faz Apucarana perder muito investimento. Imagine esse recurso todo sendo aplicado na Saúde, que é uma área crítica de toda cidade brasileira. Faria grande diferença”, assinalou Sueli Pereira, secretária da Fazenda.
Os valores pagos, lembra Sueli, são fruto de dívidas herdadas de outras administrações em ações de fornecedores que não receberam por mercadorias ou serviços prestados ao município, particulares que tiveram imóvel desapropriado e não pago, e servidores municipais que não tiveram os direitos trabalhistas respeitados ou devidamente recolhidos, como FGTS e INSS, entre outros casos jurídicos. “Tudo que foi apresentado na audiência está disponível para toda a sociedade no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br), onde é possível o cidadão verificar onde cada centavo do dinheiro público está sendo investido e ainda acompanhar as obras e demais realizações diárias da administração municipal, tudo com total transparência”, diz a secretária.
Com relação ao balanço contábil do quadrimestre, Sueli revelou que de maio a agosto as receitas municipais somaram R$108.314.196,61, contra R$105.705.058,38 em despesas. “Tudo que foi previsto no orçamento está sendo totalmente honrado pelo prefeito Júnior da Femac, dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal”, detalhou a secretária.
IPTU
Quanto à arrecadação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que no primeiro quadrimestre já havia sido pago por 66,16% dos contribuintes, representando recursos na ordem de R$11.257.724,61, somou no segundo quadrimestre mais R$4.965.232,45. “De maio a agosto, o Repasse Fundo a Fundo Saúde teve arrecadação de R$26.600.689,57; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$17.708.342,23; o Fundeb R$17.519.056,37; o ICMS R$15.408.593,63 e o IPVA, R$2.362.002,60”, comunicou Sueli.
A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses fechou na ordem de R$336.922.358,00. A percentagem da despesa com pessoal, tendo em vista esta RCL, ficou na casa dos 43,46%, abaixo do limite de alerta que é de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%). No segundo quadrimestre, a Câmara de Vereadores recebeu repasse do Executivo na ordem de R$3.828.910,84 e, até o final do ano, vai chegar a R$12.005.015,40.
Também foram detalhados números relativos à prestação de contas na área da “Criança e Adolescente” e realizado um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).