A Prefeitura de Apucarana deve arrecadar R$372.703.049,05 ao longo do próximo ano. A estimativa do orçamento foi revelada ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, durante audiência pública para detalhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O montante estimado é 6,4% maior do que o orçamento previsto para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32.
“A LOA é uma estimativa feita com muito critério pela nossa equipe técnica, pois a saúde financeira do Município está diretamente ligada ao respeito do orçamento, visando que as despesas não sejam maiores que as receitas e assim dívidas não sejam deixadas para os próximos gestores, como infelizmente aconteceu no passado e hoje impede a cidade de avançar mais”, frisou Machado. Ele salientou que a LOA apresenta compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações especiais da administração pública municipal. “Por negligência de gestões anteriores, que não respeitaram o orçamento, Apucarana sofre hoje pagando precatórios oriundos de obras e serviços fornecidos e não pagos, direitos trabalhistas e outros encargos não recolhidos que, atualmente, são um peso muito grande para a prefeitura. Hoje são R$ 62 milhões de precatórios a serem saldados, e outras decisões judiciais estão chegando todos os meses, que oneram o orçamento municipal como se carregássemos uma outra cidade de 28 mil habitantes”, exemplificou o secretário.
Além de evolução da receita e das despesas públicas municipais ao longo dos últimos anos, Machado apresentou estimativas das principais receitas e despesas para o próximo ano. “Em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública. Caso não houvesse as dívidas herdadas, seria mais dinheiro para investimento”, revelou.
Com relação à aplicação dos índices constitucionais, R$19.392.858,00 (27,53%) serão absorvidos pela Educação, R$38.343.500,00 (19,37%) pela Saúde e 42,40% estão reservados para despesa com pessoal. “Outros R$19 milhões serão absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan)”, informou o secretário. O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.
O projeto da LOA 2019 será agora avaliado pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir emendas. A matéria deve estar aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até 31 de dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto.