Os servidores públicos municipais de Apucarana terão os rendimentos mensais corrigidos em 4,56%. O percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses e, uma vez aprovado pelos vereadores, é válido já para a folha de fevereiro. O anúncio do envio de projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal foi feito ontem pelo prefeito Júnior da Femac (PSD) após reunião de negociação com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa).
Júnior pontuou que a administração municipal está concedendo a correção máxima permitida pela Lei Federal nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “Até 31 de dezembro deste ano, todos os órgãos federativos, seja da União, do Estado ou do Município, estão sob a égide desta legislação, que fixou novas regras e limites a serem respeitados pelos gestores públicos. Na questão da remuneração dos servidores municipais, diz que os salários não podem ser corrigidos além do índice inflacionário do período”, detalhou o prefeito Júnior da Femac.
Apesar da limitação imposta para este ano, Júnior firmou compromisso com o sindicato de, no próximo ano, promover a reposição de possíveis perdas. “A concessão de ganho real aos servidores em todas as negociações salariais é uma política de gestão. Teve início em 2013, com o então prefeito Beto Preto e prossegue comigo. Infelizmente, neste ano a lei não permite, mas assumi perante a diretoria do sindicato e, consequentemente, com todo o funcionalismo de, em 2022, repor possíveis perdas percentuais, resgatando o ganho real dos rendimentos de nossos servidores”, anunciou o prefeito Júnior da Femac.
A presidente do Sindspa, professora Tarcília de Brito Silva, disse que a concessão do percentual máximo de correção demonstra o respeito do atual gestor com a classe de servidores. “Muitos estados e municípios, tendo em vista a legislação federal de enfrentamento ao coronavírus, estão concedendo índices até menores que o acumulado da inflação e, em muitos casos, não estão oferecendo correção alguma aos ganhos dos seus servidores. Em Apucarana, julgamos que essa negociação foi bastante positiva. O prefeito sempre demonstrou empenho em atender o máximo possível dentro do permitido em lei”, disse a sindicalista. Ela pontuou ainda que Apucarana foi um dos poucos municípios do país que manteve – e mantém - o pagamento integral dos salários de todos os servidores do grupo de risco que estão em “home office”.
O projeto de lei que será enviado para votação dos vereadores não inclui a remuneração do prefeito, do vice-prefeito, do Procurador Jurídico e dos secretários municipais, cuja correção para o exercício de 2021 já foi definida em lei municipal aprovada no ano passado.