Com muita discussão entre vereadores, a Câmara de Arapongas aprovou na sessão ordinária de segunda-feira à tarde, em última votação, projeto de lei do Poder Executivo que cria 32 novos cargos comissionados no âmbito da administração municipal. O placar ficou empatado em sete a sete, com o projeto recebendo o voto de minerva favorável do presidente do Legislativo, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), popular Osvaldinho.
De acordo com a administração municipal, na realidade não se tratam de novas contratações, mas de uma adequação de servidores efetivos que em sua maioria já vêm trabalhando em diversos setores ocupando cargos de chefia ou gerência. Apenas nove servidores serão contratados para funções já existentes.
Os salários estabelecidos inicialmente para esses cargos em comissão variam de R$ 3,1 mil a R$ 15 mil. De acordo com o projeto aprovado, o impacto na folha de pagamento será de apenas 2% do valor da folha salarial do funcionalismo, que hoje é de aproximadamente R$ 11 milhões.
Vereadores contrários ao projeto alegaram que num momento de crise por que passa o País, não é hora de se ficar criando cargos com altos salários na Prefeitura de Arapongas. O vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), por exemplo, disse que não é a favor da demonização de cargos comissionados, porque há muitos servidores que desempenham a função de forma excelente. No entanto, ele entende que este não é o momento de se criar cargos quando em nível federal e estadual há um esforço dos gestores em cortar ministérios e secretarias.
O líder do prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), vereador Miguel Messias (PSL), defendeu o projeto justificando sua necessidade para melhor gerenciamento das atividades do município nas mais diversas áreas. Além disso, ele observa que 80% dos cargos já estão ocupados e, por este motivo, o impacto na folha de pagamento será pequeno. Conforme Miguel Messias, esses servidores já estavam atuando em cargos que não competem a eles, ou seja, em cargos que não existiam. Agora as funções estarão regulamentadas.
O prefeito Sérgio Onofre estava cumprindo agenda ontem em Curitiba. Em nota, sua assessoria informou que os novos cargos a serem criados são com funções de gerência, chefia e assessoramento, ou sejam, cargos em comissão por excelência de acordo com o que rege a Constituição Federal. Não há como criar cargos efetivos para essas funções, embora seja possível que servidores efetivos ocupem cargos em comissão, como já ocorre na maioria dos cargos na Prefeitura de Arapongas.
A administração municipal informou ainda que gasta com a folha de pagamento 48% da receita do Município, ou seja, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diz ainda a nota que atualmente a Prefeitura possui apenas 211 cargos em comissão, o que representa somente cerca 7% da quantidade de cargos totais (mais de 3.000). Destes 211 cargos, apenas 89 são ocupados por servidores não efetivos, sendo que os remanescentes, ou seja, 122 cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos, ou seja, concursados.
Em resumo, explica a nota que menos de 3,5% do total de cargos existentes na Prefeitura são ocupados por servidores puramente comissionados. Todos os demais são ocupados por servidores efetivos, ou seja, concursados (96,5%). Isto atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, inclusive conforme orientação do Supremo Tribun