A Assembleia Legislativa do Paraná confirmou, nesta terça-feira, a aprovação, em segundo turno, por 42 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza as regras para a concessão de serviços de transporte ferroviário e aquaviário intermunicipais. O texto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e publicado em Diário Oficial.
A ideia, a partir desse novo texto, é permitir a construção de pequenos trechos de ferrovias em áreas próximas às linhas principais. Até então, as ferrovias só podiam ser exploradas sob o regime de concessão ou permissão. A alteração deve permitir o protagonismo da iniciativa privada, desde que os projetos tenham todas as licenças legais e ambientais.
“A autorização é uma iniciativa estruturante na criação de um ambiente de negócios mais moderno, no qual, o setor privado se sentirá atraído e terá segurança em investir no modal ferroviário”, avalia Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário.
A proposta foi desenvolvida pelo grupo, que reúne especialistas ligados a cinco secretarias. Eles fizeram um levantamento de soluções para a estrutura ferroviária do Paraná. A ideia, com o retorno dos trabalhos da Assembleia, em agosto, é apresentar um novo projeto de lei com as especificações detalhadas do projeto.
Essa mudança acompanha uma proposta semelhante do governo federal, em tramitação no Senado (PLS 261), que prevê a introdução de um novo marco regulatório para infraestrutura com a inclusão da autorização. Dessa forma, por simetria, os serviços de transporte ferroviário de competência dos estados também poderão ser explorados através de concessão, permissão ou autorização.