A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra nos próximos dias 26 e 27. A partir do dia 28, todas as praças estarão com as cancelas liberadas. No entanto, o novo modelo de concessão, o período de transição até a implantação do próximo contrato e o passivo deixado pela atual modelagem ainda preocupam a população paranaense. Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pela Assembleia Legislativa do Paraná debateu diagnósticos dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. Durante o encontro, técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) realizaram apresentações sobre os impactos do pedágio no Paraná e propuseram soluções para que os novos contratos não repitam os erros do atual modelo.
O debate foi proposto pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia, que há mais de um ano se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal. Durante o encontro, os presentes aprovaram uma série de encaminhamentos para garantir o que consideram um pedágio mais justo e transparente. Entre estas medidas está a apresentação de alterações na Lei Estadual nº 20.668/2021. O objetivo é preservar competências institucionais, para que o Estado possa seguir na fiscalização dos bens cedidos à União; e o direito dos usuários, a fim de garantir regras e limitações previstas na legislação estadual, como as isenções em vigor.
Os participantes aprovaram ainda a elaboração de uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a realização de nova audiência pública no Paraná. Também se decidiu consultar formalmente o TCU sobre o impacto das obras nos municípios cortados pelas rodovias pedagiadas. Por fim, a Frente Parlamentar vai capitanear a criação de um grupo intergovernamental de fiscalização para apurar dívidas, passivos estruturais e necessidades durante o período de transição.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou que a maioria das empresas que exploram as concessões no Paraná deixou obras não executadas e que não se pode cometer erros futuros.
Romanelli ainda fez um alerta. “Já identificamos que um dos problemas é que os municípios cortados por rodovias pedagiadas não foram ouvidos em suas áreas técnicas para sabermos quais obras serão realizadas. Isso pode gerar problemas graves. Sugerimos audiências públicas regionais para debater o tema com gestores municipais”, frisou.