Prestes a apresentar seu relatório na comissão especial que analisa o projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS-PR) reafirma que promoverá mudanças no sistema de pagamento do auxílio-moradia e diz que se a sua proposta for aprovada pode gerar uma economia anual de até R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. O montante bilionário foi apurado em estudo feito a pedido do parlamentar pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
“É um valor considerável para um país que passa por uma crise e vem registrando déficits seguidos. Do jeito que está hoje, o auxílio-moradia nada mais é do que um privilégio, um puxadinho que vem sendo usado para burlar o teto constitucional e premiar sem critérios as mais altas carreiras do funcionalismo público. Com uma simples mudança no sistema de pagamento esses R$ 1,6 bilhão poderiam ser muito mais bem empregados na melhoria de infraestrutura nos municípios ou mesmo na ampliação do bolsa-família”, afirma Bueno.
A mudança a que o relator se refere consiste na alteração da forma de pagamento do auxílio-moradia. Hoje a verba não é passível de cobrança de imposto e nem pode ser alvo de corte caso sua inclusão no contracheque faça com que o salário do servidor ultrapasse o teto constitucional, fixado em R$ 33,7 mil. “O que vamos propor é classificar essa verba como remuneratória, o que passará a gerar pagamento de imposto de renda, e também torná-la sujeita ao abate-teto. Além disso, vou sugerir ainda uma série de requisitos para que esse tipo de pagamento de auxílio possa ser autorizado. Para receber será preciso, por exemplo, não possuir imóvel na cidade onde trabalha. Além disso, o pagamento só será autorizado por um prazo determinado”, explica Bueno.