Numa sessão bastante polêmica, a primeira ordinária após o recesso parlamentar do mês de julho, a Câmara de Vereadores de Arapongas acatou anteontem, por 8 votos a 7, veto do prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) ao projeto de lei subscrito pelos 15 vereadores que propunha a concessão de um vale alimentação no valor de R$ 250 a todos os servidores do Legislativo. Sob protesto da oposição, os vereadores da base aliada do prefeito, que haviam concordado com a proposta inicial, decidiram votar favorável ao veto e propor um novo projeto de lei que melhor atenda às necessidades dos servidores e garanta uma segurança jurídica à mesa diretora da Casa e a todos os demais que compõem o Legislativo.
Os vereadores haviam proposto o vale alimentação aos funcionários da Câmara seguindo mesma iniciativa da administração municipal. A diferença é que o Executivo está concedendo tal cesta básica apenas aos servidores que ganham até R$ 2 mil, enquanto a Câmara concedia a todos os seus funcionários, sem distinção de quem ganha mais ou menos.
Para o prefeito Sérgio Onofre, a cesta básica no valor de R$ 250 deve ser disponibilizada apenas a servidores que têm baixa remuneração e não a quem tem salários na faixa de R$ 12 mil a R$ 14 mil. Segundo ele, esses não estariam precisando deste aporte financeiro extra.
Vereadores da oposição criticaram os colegas do Legislativo que aceitaram o veto do prefeito a um projeto de lei que eles mesmos aprovaram. Para Aroldo Pagan (PHS), isso dá a entender que o prefeito é quem manda na Câmara e nos vereadores. “Eu não quero acreditar nisso. Prefeito manda na Prefeitura e aqui na Câmara quem manda somos nós vereadores”, disse. “Algumas situações que ocorrem aqui na Câmara não passam de um picadeiro”, acrescentou, considerando a Câmara como se fosse um circo.
Mesma opinião manifestou a vereadora Angélica Enfermeira (PSC), salientando que cada poder tem a sua prerrogativa. Segundo ela, por causa de um servidor que ganha R$ 14 mil os vereadores não poderiam prejudicar os demais que ganham mil reais.
Já o vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) argumentou que o veto do prefeito nem deveria entrar na pauta de votação, porque teria sido assinado fora do prazo regimental de quinze dias, constituindo-se assim num veto intempestivo. Segundo ele, se o prefeito não vetou o projeto dentro do prazo, o presidente da Câmara tinha que ter promulgado a lei, o que não fez. Desta forma, conforme disse, o veto que chegou à Câmara não tem nenhuma validade, pois “afronta ao artigo 46 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 66 da Constituição Federal”.
Fernando Henrique requereu verbalmente que o veto fosse retirado de pauta, justificando que, se fosse aprovado, qualquer servidor poderia entrar na Justiça e ganhar a ação. O presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, suspendeu a sessão para análise do seu pedido. Na retomada dos trabalhos, Osvaldinho indeferiu o pedido. Fernando recorreu ao plenário, porém não obteve êxito.
Presidente do Legislativo defende proposta melhorada
O presidente da Câmara de Arapongas, vereador Osvaldinho, convocou todos os vereadores para uma reunião e estudar um projeto de lei que melhor atenda à câmara e aos servidores, porém dentro da legalidade. “Aqui não tem situação e oposição, vamos sentar, esfriar a cabeça e tentar melhorar esta situação”, diz.
No seu entender e preciso analisar os valores a serem pagos e para quem, de forma que o projeto não venha a ser alvo de ação do ministério público. “Eu já havia dito que ou se dá vale alimentação para todos ou para ninguém”, afirmou Osvaldinho, para quem “as coisas devem ser feitas certinhas, com pareceres técnicos e jurídicos”.
O vereador Agnelson Galassi (PHS) disse que votou favorável ao veto do prefeito na expectativa de que a mesa diretora apresente um outro projeto de lei concedendo vale alimentação aos servidores da Câmara, porém estabelecendo um teto de até R$ 4 mil como limite de salário, conforme combinado em reunião que antecedeu à votação. Ele admitiu que houve falha na apresentação do projeto original e que, para acatar ou não o veto, ouviu seus eleitores.
Os vereadores Márcio Nickenig (PSB) e Pastor do Mercado (MDB) também votaram a favor do veto para que outro projeto melhor seja apresentado pela mesa diretora.