A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em segundo turno, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD), que reduz em 70% as taxas cobradas pelo Município dos permissionários de espaços públicos no Terminal Urbano de Transporte Coletivo e também no Terminal Rodoviário. O desconto, que beneficia mais de 70 comerciantes e prestadores de serviços, é temporário e vale apenas enquanto perdurar a pandemia do coronavírus, conforme avaliação da situação a ser feita pela administração municipal no decorrer do período.
O prefeito Junior da Femac justifica que o momento atual vivido pelo Município, o País e o Planeta é excepcionalmente difícil devido aos impactos da pandemia da Covid-19 na economia em geral. Conforme assinala, “essa situação exige iniciativas urgentes, destinadas a manter o fôlego dos comerciantes, de modo a possibilitar o enfrentamento de despesas”.
O prefeito assinala que, diante de tal situação, é necessário que o Poder Público Municipal busque soluções não só nas ações de saúde voltadas ao combate ao coronavírus, como também no sentido de minimizar os impactos da pandemia nos negócios e finanças dos moradores e investidores do município.
SENHAS
Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara de Apucarana aprovou ainda mais dois projetos do Executivo e três do Legislativo, além de três requerimentos.
Destaque para o projeto de lei de autoria dos vereadores Lucas Leugi (PP) e Moisés Tavares (Cidadania), que obriga agências bancárias e também de cooperativas de crédito a disponibilizar senhas para atendimento a pessoas com deficiência. Os deficientes visuais deverão receber senhas em Braille com fonte ampliada, contraste e transcrição em Braille.
Vereadores acataram o projeto por unanimidade, porém defendem que a alei, assim que sancionada pelo Poder Execurtivo, seja fiscalizada pelo Procon quanto ao seu seu efetivo cumprimento por parte dos bancos e cooperativas.
O vereador Luciano Molina (PL) teve dois requerimentos aprovados na sessão de ontem da Câmara de Apucarana. Um que sugere à Prefeitura a construção de uma rotatória no entroncamento das ruas Ponta Grossa, José Maria Pinto e Wilson Franco Lucena, nas proximidades da TV Tibagi, na Vila Nova; outro pede informações ao comando do 10º Batalhão da Polícia Militar sobre o funcionamento da Patrulha Policial Rural.
Já o vereador Marcos da Vila Reis (PSD) teve requerimento aprovado que pede ao Executivo estudo técnico para implantação de lombadas em algumas ruas do Distrito da Vila Reis, em especial na Rua Engenheiro Reinolde Alfenacker, no Jardim Miriam Maria.
Com emendas a Câmara aprovou ainda mais dois projetos de lei do vereador Lucas Leugi, um em redação final que trata da divulgação de lista de pacientes à espera de consultas, exames e cirurgias especializadas e outro (em primeira votação) que trata da divulgação de lista de alunos à espera de vagas nas escolas e CMEIs da rede municipal.