A Câmara de Vereadores de Apucarana foi notificada ontem, no final da tarde, sobre a liminar concedida pela juíza substituta da 28ª Zona Eleitoral, Márcia Pugliesi Yokomizo, que suspendeu a posse da suplente de vereadora Eliana Rocha (PP) e determinou a posse do outro suplente Toninho Garcia (PSL) em vaga deixada pelo ex-vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu na semana passada. A notificação foi entregue na Câmara por uma funcionária do Cartório Eleitoral.
O presidente da Câmara, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), acatou a liminar e marcou para esta quarta-feira, às 17 horas, a posse de Toninho Garcia. Ele decidiu por cumprir o prazo de 48 horas, dado pela juíza, para realizar o ato oficial.
Poim não quis comentar a decisão da juíza e nem informou se a Câmara ainda poderia entrar com recurso visando a cassação da liminar. A posse de Eliana Rocha foi realizada na última sexta-feira pela manhã, conforme orientação da assessoria jurídica. A liminar foi concedida ainda na noite de sexta-feira em ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pediu uma redistribuição da vaga conforme somatória de votos obtidos pelos candidatos e partidos.
Para empossar Eliana Rocha na vaga deixada pelo pastor, a assessoria jurídica da Câmara de Apucarana entendeu que o primeiro suplente do PSL, Toninho Garcia não atingiu os 10% de votos do coeficiente eleitoral, uma das exigências do Código Eleitoral em seu artigo 108. Já Eliana Rocha, que fez 1.422 votos e vinha na sequência, a princípio teria atendido a todos os requisitos do Código Eleitoral. Quanto ao Partido dos Trabalhadores, que ingressou com a ação na Justiça Eleitoral, ainda não se sabe que providências o partido vai tomar.
Já o PSL entende que a cadeira conquistada na Câmara pelo Pastor Valdir pertence ao Partido. Por tanto, a vaga deve ser ocupada por Toninho Garcia, que é o primeiro suplente da sigla, inclusive com diploma oficialmente concedido pela Justiça Eleitoral.