Por unanimidade dos vereadores, a Câmara de Apucarana aprovou ontem à tarde, em sessão ordinária específica, a prestação de contas do exercício de 2015 do prefeito Beto Preto (PSD). O Legislativo acatou relatório final da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que seguiu parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendou a aprovação das contas.
O tribunal havia apontado duas falhas técnicas, porém o próprio órgão fiscalizador ponderou que essas foram sanadas no decorrer do processo. Sendo assim, a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento concluiu pela aprovação integral das contas já que tais falhas técnicas também não causaram prejuízos ao erário público.
Seguindo a mesma direção, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação elaborou o Projeto de Decreto Legislativo para aprovação final.
O vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede) justificou seu voto favorável à aprovação das contas, destacando a eficiência da equipe técnica da administração municipal. “Num orçamento de R$ 300 milhões houve duas ressalvas que não dizem respeito ao erário público e que foram sanadas. Parabéns ao prefeito e sua equipe pela excelente gestão dos recursos públicos”, disse Molina.
O vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede) lembrou que em outras ocasiões a Câmara de Apucarana teve que reprovar contas de prefeitos por razões graves. Ele citou entre as irregularidades praticadas por gestões passadas o não cumprimento dos índices de aplicação de recursos na saúde e na educação e desvio de recursos públicos. “Antes se usava recursos públicos para patrocinar novela da Rede Globo, por isso as contas eram reprovadas. “Todas essas situações ficaram no passado”, acentuou.
O relator da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Franciley Preto Godoy (PSB), o Poim, disse que ele e os demais membros da comissão analisaram o parecer do TCE-PR com muito cuidado e chegaram à conclusão favorável conforme recomendação do próprio tribunal.
O TCE-PR enviou o parecer prévio em novembro do ano passado para ser julgado pela Câmara de Apucarana. O parecer prévio do tribunal foi publicado na edição do dia 15 de novembro no Diário Oficial do Município e colocado à disposição dos vereadores e de demais pessoas interessadas por mais de 60 dias, inclusive durante o recesso parlamentar.
Por intermédio do presidente da Casa, Mauro Bertoli (DEM), a decisão da Câmara pela aprovação das contas de 2015 também será publicada no Diário Oficial e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao Ministério Público, ao Executivo Municipal e ao gestor das contas na época, no caso o próprio Beto Preto.
“Os tempos são outros”, diz prefeito
O prefeito Beto Preto (PSD) se manifestou ontem muito satisfeito com a aprovação unânime dos vereadores referente às contas de 2015. Ele acrescentou que tem cobrado rigor à sua assessoria técnica na área financeira e jurídica, exigindo um controle absoluto na prestação de contas e de prazos, cumprindo todos os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Os tempos são outros na administração pública de Apucarana. Nesta gestão existem planejamento, seriedade, ética, responsabilidade com o dinheiro público e também muita transparência. Realizamos um respeitável conjunto de obras, programas e serviços, sem deixar de pagar salários em dia, incluindo os encargos e licenças prêmio. E mais: sem deixar de amortizar as vultosas dívidas que herdamos”, assinalou Beto Preto, revelando que, em cinco anos, já foram pagos R$ 80 milhões de direitos e multas trabalhistas, Pasep, precatórios e outras pendências.
Com as contas já aprovadas dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também pela Câmara de Vereadores, agora resta apenas a tramitação do processo referente a 2016, último ano do primeiro mandato do prefeito Beto Preto. “Também acompanho os processos das contas de 2016 e dos quatro anos em que estive à frente do Cisvir e tenho plena confiança de que em breve teremos aprovadas todas estas prestações de contas”, assinalou. (E.C.)