A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em terceira e última votação, projetos de lei que concedem reajustes salariais para servidores da Prefeitura e do Legislativo, bem como revisão salarial para os agentes políticos (no caso prefeito, vice e vereadores). Os servidores efetivos de ambas as esferas terão aumento de 3,5%, enquanto os funcionários de cargos de provimento em comissão e os agentes políticos terão revisão de 2,85%.
O vereador Lucas Leugi (Rede) havia entrado com um pedido de parecer jurídico sobre se há obrigatoriedade de os agentes políticos também serem contemplados com aumentos salariais. Sua proposta era a de que prefeito, vice e vereadores ficassem de fora dos reajustes. Sendo assim, ele poderia apresentar uma emenda ou destaque retirando este benefício.
Ontem, a assessoria jurídica da Câmara, através dos advogados Petrônio Cardoso e Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, deu parecer pela legalidade e constitucionalidade das revisões salariais para os agentes públicos. Segundo o parecer, a revisão anual consta da Constituição Federal e é obrigatória. Desta forma, os projetos foram aprovados em sua origem.
O presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli (DEM), parabenizou o prefeito Beto Preto (PSD) e o secretário municipal de Fazenda, Marcello Machado, pelo empenho para que o reajuste chegasse ao índice proposto.
“Foram duas rodadas de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região”, lembra Bertoli, acrescentando que percentual acordado ficou em 3.5% e representa um ganho real de 1,70% em relação à inflação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 1,80%. Bertoli assinala que os comissionados também receberam um aumento de 2,85%, destacando que no ano passado eles não tiveram aumento. “Apucarana mais uma vez sai na frente graças à boa gestão do prefeito Beto Preto. Vale ressaltar que o governo do Estado não reajustou os salários dos servidores”, lembra Bertoli.
ASSISTENTES INFANTIS
Ainda ontem foi aprovada elevação do número de vagas para cargos de assistente infantil de 300 para 400 e de professores de 1.200 para 1.400, com os assistentes infantis recebendo o piso nacional da categoria, a exemplo do que já acontece com o magistério.
O vereador Professor Edson (PPS) apresentou em plenário pedido dos assistentes infantis para que seus salários fossem equiparados aos dos professores. O vereador Lucas Leugi informou que esta proposta já está sendo discutida entre o prefeito Beto Preto e o sindicato dos servidores e continua em estudos.