A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou, na sessão de anteontem à noite, Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), do governo federal, que trata da reforma da Previdência Social. A moção é de autoria do presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), que convidou todos os vereadores a também assinarem o documento.
Segundo Mauro Bertoli, a PEC precisa ser debatida amplamente com a sociedade brasileira, através de audiências públicas com a população e entidades organizadas para evitar injustiças com a classe trabalhadora e avaliar melhor as medidas a serem tomadas.
A moção cita informações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dando conta que em 2016 o déficit do INSS chegou a R$ 149,2 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB nacional, e em 2017 poderá chegar a R$ 181,2 bilhões. “Ocorre que a má gestão da Previdência Social deveria ser reparada pelo próprio governo federal e não pelos trabalhadores que, segundo a nova reforma, teriam que trabalhar vários anos a mais para poder se aposentar”, diz a moção.
“Discutimos o teor da moção em plenário e também os rumos que deveriam ser tomados como a necessidade de debate com a população e órgão de classes. Não podemos deixar que nenhum trabalhador seja desfavorecido ou prejudicado. Temos que lutar pelos direitos de todos”, detalha Bertoli. Cópia será encaminhada aos trinta deputados federais que compõem a bancada paranaense na Câmara Federal e também aos senadores do Estado.
AUDIÊNCIA
No período da tarde, o vereador Lucas Leugi (Rede), que é contra a reforma da Previdência conforme consta da proposta, recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Norte do Paraná, Sandro Adão Ruhnke. Ambos discutiram a possibilidade de realização de uma audiência pública em abril para debater o tema, inclusive com a presença dos senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB).
O Sindicato dos Eletricitários reúne trabalhadores de 58 municípios da região, os quais seriam convidados para esta audiência em Apucarana. Sandro explica que a audiência tem como meta acordar as pessoas, as autoridades, empresários e principalmente os trabalhadores para a votação da PEC no Congresso Nacional.
PROJETOS
Além da moção foram aprovados em redação final o Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de Apucarana, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o termo de cessão de uso do imóvel do patrimônio municipal, que será utilizado pelo Colégio Estadual Professora Godomá Bevilacqua de Oliveira, ensino fundamental e médio, localizado no Distrito de Vila Reis.