Em ato exclusivo na manhã desta sexta-feira no gabinete da Presidência, o presidente da Câmara de Apucarana, Franciley Preto Godói Poim (PSD), oficializou a extinção do mandato do ex-vereador Pastor Valdir Silvério dos Reis (PSL), que morreu na última quarta-feira vítima da Covid-19. Na vaga que ficou em vacância, ele deu posse à suplente Eliana Rocha (PP), que somou 1.422 votos nas eleições de 2020. No entanto, no início da noite, em uma decisão considerada controversa, a juíza substituta da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Márcia Pugliesi Yokomizo, concedeu liminar suspendendo o ato e determinando a posse do suplente Toninho Garcia (PSL), que fez 467 votos e é o primeiro suplente do partido.
A decisão foi tomada em uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a posse do seu candidato a vereador mais votado Dr. Odarlone, que fez 876 votos.
A juíza deu prazo de 48 horas, a partir da intimação, ocorrida às 19 horas de ontem, para que a Câmara cumpra a decisão liminar.
O procurador jurídico do Legislativo, Danilo Acyoli, disse ontem à noite que a assessoria jurídica deverá recorrer da decisão liminar, que seria controvérsia. Isso porque a liminar foi concedida no bojo de uma ação movida pelo PT e não pelo candidato Toninho Garcia.
O ato de posse de Eliana Rocha, ontem pela manhã, foi acompanhado por todos os vereadores e por toda equipe da assessoria jurídica do Legislativo. Houve muita discussão em torno da convocação da suplente, em função das dúvidas existentes sobre quem seria realmente o primeiro suplente para ocupar a vaga, bem como sobre o momento em que a convocação foi feita um dia após o sepultamento do ex-vereador.
Ao abrir a reunião exclusiva, o vereador Poim assegurou que fez a convocação da suplente com base no parecer da assessoria jurídica, levando-se em conta a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e o Código Eleitoral. “Estou dando posse à suplente de vereadora Eliana Rocha com base no parecer da nossa assessoria jurídica, não por decisão minha”, esclareceu Poim.
Os motivos da convocação de Eliana Rocha foram apresentados pelo assessor jurídico Petrônio Cardoso. Segundo ele, no início achou-se que o primeiro suplente seria Toninho Garcia (PSL), que é do mesmo partido e fez 467 votos. No entanto, segundo Petrônio, ele não atingiu os 10% de votos do coeficiente eleitoral, conforme exige o artigo 108 do Código Eleitoral. Para atingir o percentual seriam necessários 547 votos.
Neste aspecto, a assessoria jurídica analisou a somatória de votos de cada chapa de candidatos a vereadores para saber qual teria mais sobras para eleger um suplente. A chapa com maior sobra foi a do PT, que tem o candidato Dr. Odarlone o mais votado com 876 votos. Este porém não seria considerado suplente, porque o PT não elegeu nenhum vereador e, assim, não foi diplomado. A segunda chapa com mais sobras foi a do PP, que tinha Eliana Rocha como primeira suplente diplomada com 1.422 votos.“Este é o entendimento e o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Apucarana”, afirmou Petrônio Cardoso, não desprezando a possibilidade de questionamentos na Justiça por parte dos interessados.