Após questionamento de alguns vereadores, o presidente da Câmara de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, decidiu retirar de pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira à noite, por um dia, o projeto de lei nº 049/17, do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre a desafetação de imóveis pertencentes ao município para posterior venda por parte do Executivo.
Ao todo são quatro lotes de terras, com área de 28 alqueires, alguns adquiridos pela gestão passada para implantação de um novo parque industrial na saída para Rolândia, nas proximidades da praça de pedágio da Viapar. Deste projeto consta inclusive um terreno do município nas imediações da Rua Rabilonga Vermelha, que vem sendo alvo de disputa pelo Movimento Tarifa Zero como estrada de desvio de pedágio, com resistência da Viapar.
Segundo Osvaldinho, alguns vereadores alegaram não ter conhecimento do projeto, por isso foi dado mais um tempo para sua votação em plenário, o que deve acontecer em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, às 11 horas.
Osvaldinho observa que a Prefeitura não está vendendo terreno algum por enquanto, apenas pedindo autorização para desafetação das áreas visando possíveis negociações futuras, o que já implicaria em um novo projeto de autorização que teria que passar pelo plenário da Casa. “O projeto nada tem a ver com possível venda da Rua Rabilonga Vermelha, como tem gente pensando por aí”, afirma Osvaldinho.
O mesmo garante o prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC). Segundo ele, o que consta do projeto nessas imediações é uma área de 5 mil metros quadrados do município, que poderá ser vendida posteriormente para compra de outros imóveis. “Ninguém vai vender rua alguma”, afirma Onofre, destacando que outros lotes constantes do projeto localizam-se em diferentes regiões da cidade. “Há até um lote na região do aeroporto para construção de um hangar de aeronaves para o Município. Prá que a Prefeitura de Arapongas precisa de hangar sem nem avião tem?”, questiona.
APROVADOS
Na sessão de anteontem à noite a Câmara de Arapongas aprovou em primeira votação dois projetos de lei que alteram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro geral dos servidores e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Projetos foram aprovados por 13 a 1, com voto contrário do vereador Aroldo Pagan (PHS).
Propostas visam reduzir custos da folha salarial do município, que estaria extrapolando o limite prudencial, além de controlar a concessão do abono peculiar de férias. Prefeito reclama, por exemplo, que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração aprovado na gestão passada apresenta muitas distorções salariais que beneficiam alguns e prejudicam a maioria.