O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que os deputados podem votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais para novembro. A negociação entre os parlamentares, segundo ele, está em fase avançada.
O Senado aprovou o novo calendário há uma semana, na terça-feira da semana passada (23). As datas iniciais eram 4 e 25 de outubro, mas a PEC estabelece o primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro. “O diálogo está bem encaminhado, para que a gente possa votar amanhã [hoje] e ter definição sobre o assunto ainda na quarta-feira”, disse Maia.
Para que o texto seja aprovado na Câmara, são necessários 308 votos favoráveis, em duas rodadas de votação. Parte dos deputados, principalmente do centrão, não concorda com as datas e estaria pedindo a votação de outros projetos como contrapartida à aprovação da PEC.
Um dos projetos de interesse do bloco parlamentar amplia o período da ajuda financeira da União a estados e municípios, uma forma de recompor perdas arrecadatórias das prefeituras e dos governos estaduais durante a pandemia. Previsto na Medida Provisória (MP) 938, o auxílio passaria a durar até dezembro deste ano. Na proposta inicial o prazo se encerra em julho.
Outra proposta em discussão é a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, proibida nas últimas eleições, em 2017. A mudança está prevista um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras. A lei entraria em vigor em 2021 e não valeria para as eleições municipais deste ano.
No entanto, Maia nega que as conversas sobre os dois assuntos estão ligadas à votação do adiamento das eleições. “Não vejo isso como uma troca. Acho um erro tentar vincular uma coisa a outra”, disse. O deputado disse que o governo já estava negociando as mudanças na MP, que só não foi votada antes porque há outras mais urgentes. “Ainda não deu tempo”, explicou.
Maia afirmou que o debate para restabelecer o tempo de televisão também “não deve ser vinculado a nenhuma votação de adiamento de eleição”. O assunto, segundo ele, é uma demanda antiga das legendas. “Naturalmente, no decorrer dos próximos meses, esse debate vai voltar, porque é interesse de muitos partidos na Câmara e no Senado”, disse.