O presidente da Câmara de Vereadores de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, apresentou em plenário, na sessão ordinária de segunda-feira à tarde, despacho da presidência através do qual acata denúncia formulada pelo cidadão e advogado Oduwaldo Calixto contra o vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB). A denúncia pede a abertura de processo de cassação do mandado de Fernando Henrique, tendo em vista seu suposto envolvimento em cobrança de propina de contribuintes para regularização fundiária de imóveis no loteamento Alto do Coqueiral.
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira da semana passada, o plenário da Câmara já havia rejeitado parecer da Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela abertura de comissão processante. Osvaldinho justificou que a denúncia foi aceita atendendo ao que dispõe o artigo 5º, inciso 1º do Decreto Lei nº 201/67 e artigo 90, inciso 9º do Regimento Interno da Câmara.
Neste aspecto, Osvaldinho convocou os vereadores para analisar a denúncia na sessão ordinária do próximo dia 14. Para tanto, seriam convocados para a sessão os suplentes dos vereadores Rubens Franzin Manoel (PP), Miguel Messias (PSL) e Pastor do Mercado (MDB), integrantes da CEI, e de Fernando Oliveira, alvo da investigação, já que todos estariam impedidos de votar.
O vereador Fernando Oliveira contestou o despacho da presidência, com base, segundo ele, no Regimento Interno que estabelece que a Câmara não pode deliberar sobre assunto já decidido internamente. E pediu aos vereadores que este despacho não fosse levado adiante. Osvaldinho indeferiu o pedido do vereador, porém suspendeu o trâmite da denúncia provisoriamente até o plenário ter um parecer jurídico da Casa e também do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). A expectativa é a deque esses pareceres já estejam disponíveis até a próxima sessão ordinária.
Durante a sessão, Fernando Oliveira alegou estar sendo perseguido politicamente na Câmara de Arapongas, já que a denúncia constante do despacho da presidência é referente aos mesmos fatos já apurados e que resultaram na rejeição do parecer da CEI. “Se fosse uma outra denúncia, um outro fato, eu não tomaria a palavra”, afirmou.
O presidente da Câmara, Osvaldinho, negou qualquer perseguição política a Fernando Henrique ou a outro vereador. “Aqui na Câmara todos os vereadores estão trabalhando em conjunto, sem perseguição a ninguém. Esta casa está apenas cumprindo a lei, se eu não cumprir a lei, eu vou pagar por ela sem dever”, declarou.
Conforme Osvaldinho, todos os processos que chegam à Câmara, estejam certos ou não, é seu dever acatar, analisar e colocar à deliberação do plenário. “Temos que votar pela inocência ou pela culpabilidade do vereador”, afirmou.