A Câmara de Vereadores de Apucarana votou e aprovou ontem, em primeira discussão em sessão extraordinária, quatro projetos de lei do Executivo referentes à segunda fase da reforma administrativa no âmbito do poder público municipal. Os projetos preveem a extinção de pelo menos 54 cargos em comissão distribuídos na administração direta, nas autarquias municipais de Educação e Saúde e também no Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa de Apucarana (Idepplan).
São cargos técnicos que até então vinham sendo ocupados por servidores comissionados, mas que agora só podem ser preenchidos através de concurso público. As exonerações dos ocupantes desses cargos começam já a partir deste mês. Outros cargos estão sendo readequados de acordo com cada área.
Esta é a segunda fase da reforma administrativa implantada pela administração do prefeito Beto Preto (PSD). Na primeira, executada em novembro do ano passado, outros 37 cargos em comissão haviam sido extintos, totalizando agora 91.
Segundo o secretário municipal de Governo, Laércio de Moraes, esta reforma administrativa visa uma readequação geral dos cargos técnicos e comissionados de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o enxugamento da máquina administrativa e, como meta maior, o corte de gastos.
Moraes observa que desde 2013, na sua primeira gestão, o prefeito Beto Preto já adotou medidas de contenção de gastos e de redução da máquina pública. Tanto que, segundo ele, no início do mandato havia cerca de 550 cargos em comissão ocupados na Prefeitura. O prefeito Beto Preto utilizou apenas em torno de 300. Agora, o número de cargos em comissão será reduzido para 250 e apenas 230 devem permanecer ocupados. “O enxugamento da máquina pública é uma tendência em todos os governos municipal, estadual e federal”, assinala Moraes.
De acordo com cálculos da Prefeitura de Apucarana, esta segunda fase da reforma administrativa deverá gerar uma redução de gastos da ordem de R$ 300 mil por mês. Somando esta e a segunda fase executada em novembro, o Município terá uma economia de pelo menos R$ 6 milhões ao ano.
PRIMEIRA SESSÃO
A sessão extraordinária de ontem da Câmara de Apucarana foi a primeira dirigida pelo novo presidente Luciano Augusto Molina (Rede), que foi empossado na quarta-feira juntamente com demais membros da mesa executiva. A sessão, inclusive, começou exatamente às 9 horas, no horário marcado, conforme é a sua determinação. A sessão teve quatro ausências de vereadores que estão em viagem: Rodolfo Mota (PSD), Márcia Sousa (PSD), Professor Edson (PPS) e Gentil Pereira (PV).
Molina garante que começar as sessões no horário marcado será uma prática em sua gestão. “Isto significa respeito aos vereadores que são pontuais e ao público que comparece às sessões”, afirma.
Entre outras medidas já adotadas como presidente do Legislativo, Molina informa que está cortando todas as funções gratificadas de servidores efetivos. A partir de março será revisto caso a caso conforme o mérito do servidor e em comum acordo com demais membros da mesa executiva. “Nossa meta é manter a folha salarial sempre bem abaixo do limite prudencial de 65%”, explica.