A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu audiência pública, ontem pela manhã, na qual produziu um documento, chamado “Carta do Paraná”, manifestando o repúdio dos 54 deputados estaduais ao projeto encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro que propõe a extinção das prefeituras com até cinco mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira até 2023.
Caso a PEC seja aprovada no formato atual, o Paraná perderá 104 prefeituras e os municípios deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 683 milhões anuais, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Em sessão comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), com a presença de 28 deputados estaduais e de prefeitos de todas as regiões do Estado, o 1º secretário da Casa e autor da proposta de audiência, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), leu a “Carta do Paraná” a todos os presentes e defendeu que o documento seja enviado a todos os deputados federais e senadores do Congresso Nacional.
Traiano afirmou que o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta de extinção das pequenas prefeituras incorporada pela PEC do Governo Federal, apresentou o projeto porque não conhece a importância dos pequenos municípios. “Manifesto minha indignação e o meu voto de repúdio a esta atitude do senador”, comentou.
Romanelli criticou duramente a proposta. “O argumento do senador Oriovisto é extiguir os municípios que não dão lucro. Isto é absurdo porque são os municípios que geram as riquezas do Brasil. A União não gera nenhum tributo. Quem gera tributos são os municípios. Em 2019, o Paraná arrecadou R$ 76 bilhões à União e recebeu de volta R$ 26 bilhões. E o custo administrativo de manutenção das prefeituras é necessário para a gestão da máquina pública, em benefício da população”, disse.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco (PSDB), esclareceu que os municípios não se negam a cortar despesas, mas sugeriu que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e outras organizações públicas façam o mesmo. Scalco lembrou que os pequenos municípios geram as riquezas que alimentam o Brasil e considerou injusta a proposta de que só eles sejam prejudicados com cortes de recursos, que são insuficientes para cobrir as despesas das prefeituras. “Por isso, defendo o pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios”, disse.
O representante da CNM, Joarez Henrichs, defendeu uma forte união dos prefeitos em oposição à PEC, que já tem parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcio Bittar (MDB-AC).