O deputado estadual eleito por Arapongas, Pedro Paulo Bazana (PV), que assumiu recentemente uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou ontem seu primeiro projeto naquela casa de leis. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em atraso relativos ao abastecimento de água e luz possam ter um tratamento especial para renegociação de suas dívidas junto à Sanepar e Copel.
O projeto estabelece que a renegociação das dívidas deve ser feita sem exigência de garantias, a juros não excedentes a 0,35% ao mês, carência mínima de um mês para início do pagamento e parcelamento não inferior a 36 meses.
O parlamentar explica que o objetivo é facilitar a vida dos cidadãos que sofrem os efeitos da pandemia da Covid-19, que levou muita gente e até empresas a ficarem inadimplentes perante às prestadoras de serviços nas áreas de água e energia elétrica.
De acordo com Bazana, “o Paraná enfrenta, neste delicado momento, uma de suas piores crises sanitárias e econômicas. O Estado encontra-se em situação de calamidade pública, e todo o auxílio legislativo que possa ser prestado aos cidadãos é válido. A garantia da manutenção da renda dos paranaenses precisa ser reforçada”, esclarece.
O projeto foi lido na sessão de ontem e agora segue para análise das comissões permanentes e, posteriormente, para votação em plenário. “Se aprovado, vai trazer um grande alívio aos paranaenses, já que existe uma grande parcela da população em débito com a Sanepar e a Copel”, disse o deputado araponguense.
Na condição de suplente da coligação, Bazana assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, no dia 8 deste mês, em função de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL), por supostamente ter propagado informações falsas sobre urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018. Neste pleito, Francischini foi eleito com a maior votação da história política do Paraná, com 427.749 votos. Com isso, a sua chapa elegeu oito deputados. Bazana fez 21.145 votos.
Em função da cassação de Francischini, a Justiça Eleitoral determinou nova contagem de votos e, com isso, mais três parlamentares perderam as vagas: Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos do PSL. Nas quatro vagas em aberto assumiram, além de Paulo Bazana (PV), Nereu Moura (MDB), Élio Ruch (DEM) e Adelino Ribeiro (Patriotas).