A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, projeto do governo que prevê a concessão de um benefício de R$ 80 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado. A proposta - que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR), segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). O dinheiro poderá ser usado para a compra de alimentos em estabelecimentos cadastrados pelo Estado.
O benefício atende pessoas em situação de extrema pobreza com renda mensal per capita de até R$ 89, ou de pobreza com renda entre R$ 90 e R$ 178 per capita por mês. A prioridade do programa Transferência de Renda é atingir a população que não é atendida pelo Bolsa Família. Segundo o governo, caso haja disponibilidade orçamentária, os beneficiários do programa federal também podem ser incluídos no programa estadual, atendendo a critérios e condições que ainda serão regulamentados por ato do Executivo.
De acordo com o projeto, estão entre os objetivos do Programa Estadual de Transferência de Renda o enfrentamento à pobreza, a erradicação da fome, a segurança alimentar, a melhora da nutrição, a promoção da agricultura sustentável, a aquisição de itens inerentes à dignidade humana, a reconstrução de sua autonomia, além da redução da desigualdade.
O programa será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, do Fundo da Infância e Adolescência e de quaisquer outros recursos destinados à segurança socioassistencial de sobrevivência e renda das famílias em situação de vulnerabilidade econômica. As despesas da Lei ficam condicionadas à disponibilidade orçamentaria e financeira estabelecidas nas leis orçamentárias anuais.
Caberá à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) a coordenação e a gestão do Programa, em especial, planejar, implementar, supervisionar e acompanhar o Programa de Transferência de Renda, bem como sua execução financeira.