A Ong de Proteção aos Animais de Arapongas (OPAA) e a Associação de Mães e Amigos dos Autistas e Asperger de Arapongas (AMAAAR), estão mobilizando um abaixo assinado na cidade para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular pedindo à Câmara de Vereadores a proibição da venda e soltura de fogos de artifício com estampido no município.
A mobilização tem o apoio do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), que no ano passado chegou a apresentar um projeto de lei pedindo a proibição da venda dos fogos de artifício que produzem poluição sonora, mas a iniciativa terminou arquivada. Oliveira conta que neste ano novamente foi procurado pelas entidades para que o assunto voltasse à pauta de discussões, foi então que ele sugeriu um projeto de iniciativa popular. “Para demonstrar o interesse da comunidade na aprovação dessa lei, sugeri que as entidades se unam e promovam um abaixo assinado e encaminhem à Câmara”, explicou.
Agora, as entidades se mobilizam para conseguir recolher no mínimo 4 mil assinaturas e trazer de volta a discussão do tema no Legislativo.
Heloísa Hollandine representa a Associação de Mães e Amigos dos Autistas e Asperger de Arapongas (AMAAAR), que conta com cerca de 100 famílias. Ela afirma que a aprovação da Lei dos fogos de artifício sem barulho é urgente. “As pessoas não têm noção de como o barulho pode desencadear uma crise em um autista que pode durar horas. Eles se auto flagelam e podem ficar extremamente agressivos, as famílias sofrem para conseguir conter e acalmar o autista até passar a crise. Os fogos são lindos, sabemos disso, mas podem ser lindos e sem o barulho, como já vimos em grandes cidades. Para nós, famílias de crianças com transtorno do espectro autista, é um grande sofrimento”, diz.
Meyri Farias é presidente da Ong de Proteção aos Animais de Arapongas (OPAA), que também está mobilizando assinaturas para o projeto de lei. “É muito importante, porque os animais sofrem muito com o barulho de rojões, mas como mãe sabemos que as crianças, em especial os autistas, sofrem muito mais, além dos idosos. Estamos postando nossa iniciativa em redes sociais, voluntários estão levando o abaixo assinado no serviço e algumas empresas estão nos apoiando e pedindo para seus funcionários assinarem. Também estamos participando de eventos e conseguimos muitas assinaturas”, conta a ambientalista.
As assinaturas deverão ser recolhidas em Arapongas até o dia 21 de outubro.
Proposta gerou polêmica e está parada em Apucarana
Em dezembro de 2018, a vereadora Márcia Regina da Silva de Souza (PSD) também apresentou projeto de lei na Câmara de Apucarana que trata da proibição de venda e queima de fogos de artifício com estampidos no âmbito do município. Ela argumenta que a proposta foi elaborada em conjunto com as entidades protetoras de animais e representantes de outros segmentos da comunidade. No entanto, devido à polêmica, o projeto foi retirado de pauta para adaptações no texto.
Em fevereiro deste ano o projeto retornou à pauta de votação na Câmara, porém voltou a gerar polêmica. Isto porque o vereador Mauro Bertoli (DEM) pediu vista ao projeto para melhor análise. Além disso, ele argumentou que havia um parecer jurídico da Câmara considerando a proposta inconstitucional e ainda uma orientação neste sentido também do Ministério Público Estadual.
Diante da polêmica, a vereadora Márcia Sousa optou por retirar o projeto de pauta e está propondo um outro de iniciativa popular. (EDISON COSTA)
Lei foi revogada em Jandaia do Sul
Em Jandaia do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou em março deste ano projeto de lei proibindo a soltura de fogos de artifício com estampidos em eventos públicos e particulares e em qualquer outra situação no âmbito do município. O projeto foi apresentado pelo presidente do Legislativo, Milton de Martini Lopes Villar (PV), juntamente com os vereadores Lauro Júnior (PSB) e Sônia Ivete Maciel (DEM).
A lei foi sancionada pelo prefeito Benedito José Púpio (PSC), o Ditão Púpio, e vigorou durante três meses. No entanto, o presidente do Legislativo, Milton Villar, acabou revogando a lei em junho atendendo a recomendação do Ministério Público Estadual, através da promotora Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, que considerou a medida inconstitucional. O Departamento Jurídico da Câmara também entendeu como viável a recomendação do MP. (E.C)