Em nota oficial encaminhada à imprensa no início da noite de ontem, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Procuradoria Geral, informou que foi determinada pelo prefeito Junior da Femac (PDT) a imediata abertura de uma sindicância interna, visando a apuração acerca do extravio de um envelope do processo licitatório do transporte coletivo urbano, conforme concorrência pública 001/2018 em andamento.
De acordo com a nota, o referido envelope, lacrado e assinado por diversas testemunhas em sessão pública realizada no mês de maio e transmitida ao vivo pela internet, continha a proposta de preço da única concorrente neste processo, ou seja, a empresa Viação Apucarana Ltda (VAL), que já explora o serviço de transporte de passageiros em Apucarana na condição de permissionária.
O procurador geral do Município, advogado Paulo Sérgio Vital, pondera que todo o processo transcorre com lisura total, inclusive com a transmissão ao vivo de todas as sessões realizadas. “Trata-se de uma conduta de boa fé, tanto que o envelope foi devidamente lacrado e contém a rubrica de todos os presentes na sessão”, afirma Paulo Vital.
Segundo o procurador, o município de Apucarana é o maior interessado na conclusão do processo, considerando as exigências previstas no edital, incluindo pontos de ônibus padronizados e com maior conforto par aos usuários, novos veículos a serem incorporados à frota e a instalação de wifi em todos os carros. Conforme avalia, da mesma forma, a VAL, única empresa concorrente neste processo, também tem todo o interesse no seu término.
A concorrência pública para operar o transporte coletivo urbano em Apucarana foi lançada em abril de 2018, e já tramitava há dezessete meses. “Esperamos localizar o processo que percorreu vários departamentos durante a sua tramitação”, concluiu Vital.
HABILITAÇÃO
A empresa Viação Apucarana Ltda., a Val, inclusive, já foi dada oficialmente pela administração municipal como habilitada a manter o serviço de transporte coletivo em Apucarana, conforme procedimento administrativo assinado no último dia 12 pelo prefeito Junior da Femac. A última etapa do processo seria a abertura do envelope contendo a proposta de preço da tarifa de ônibus por parte da empresa.
Vale lembrar que a empresa, que foi a única participante do processo de licitação e foi considerada vencedora, havia sido desabilitada pela Comissão de Licitação em virtude da não apresentação de alguns documentos exigidos no certame. No entanto, a empresa entrou com recurso questionando tal decisão e a desabilitação foi revista.