O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou ontem que há “notório abuso de poder” por parte de integrantes do Ministério Público (MP), acrescentando que é preciso por “freios”.
Gilmar Mendes deu a declaração ao comentar a ação do Ministério Público desta terça que levou à prisão de Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, e as ações do MP apresentadas no mês passado à Justiça contra Fernando Haddad (PT-SP), candidato a presidente da República, e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), também candidato à Presidência.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos, ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos... E aí (o MP) anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, afirmou Gilmar Mendes.
“É preciso realmente colocar freios. A PGR tem que atuar nisso e também o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. [...] Acho que é preciso haver moderação. Do contrário, daqui a pouco nós podemos inclusive tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato”, acrescentou o ministro.
As declarações de Gilmar foram dadas no momento em que o ministro chegava ao STF para participar da sessão desta quarta.
Indagado se a avalia que esse tipo de ação tem poder para mudar o cenário eleitoral, Gilmar Mendes disse: “Claro!”
Acrescentou, em seguida, que podem haver “sérias consequências” para as eleições e isso “não é bom para a democracia”.
“Uma das funções do MP é preservar as instituições, preservar a legalidade. Esse ciclo precisa ser esquecido. Vocês têm visto o festival de besteira que se tem arquivado aí na (Segunda) Turma (do STF), com votos unânimes. São situações vexatórias. Processos que ficam aí anos e que depois pedidos pra ser arquivado”, disse.
BLOQUEIO DE BENS
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens de cinco alvos da Operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, deflagrada anteontem.
Na operação, que investiga o envolvimento de funcionários públicos e empresários com a empreiteira Odebrecht no favorecimento de licitação para obras na rodovia estadual PR-323, foram presos Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa; Jorge Theodócio Atherino, empresário apontado como operador financeiro do ex-governador, e Tiago Correia Adriano Rocha, indicado como operador financeiro de Atherino.
Na mesma decisão em que autorizou a prisão, Moro determinou o bloqueio de R$ 10 milhões de cada um dos cinco alvos da operação, somando o valor de R$ 50 milhões. Além de Roldo e Atherino, foram confiscados bens nas contas das empresas Start Agência de Notícia e RF Participações, bem como de Flora Leito Atherino, “já que há suspeita de que a conta seja utilizada por Jorge Theodócio Atherino”.
Segundo o Ministério Público Federal, Roldo teria recebido R$ 4 milhões de propina para beneficiar a Odebrecht na licitação de um trecho da duplicação da PR-323.