O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou ontem o congelamento do próprio salário, do vice-governador e dos secretários de Estado. Em coletiva de imprensa que antecedeu a segunda reunião da equipe de governo, Ratinho Junior afirmou que o Paraná não vai seguir o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16%. A aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês.
A Lei Federal estabelece como teto para remuneração dos servidores públicos o salário dos ministros do STF. Dessa forma, os reajustes do salário do governador, vice-governador e dos secretários, bem como o limite de ganho dos servidores em geral, está indexado dessa forma. “Vamos evitar um gasto de R$ 600 mil por mês, que dá um acumulado de R$ 7,2 milhões por ano. Estamos tomando uma série medidas administrativas para otimizar a máquina pública”, afirmou.
Como houve aumento recente aos ministros do STF, na faixa de 16%, esse índice poderia ser repassado. Ratinho Junior assinou decreto suspendendo essa incidência. A medida impede, também, que o teto de salário entre os servidores passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil.
A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ele afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.
As equipes de governo, informou o governador, estão fazendo um levantamento para confirmar a situação das secretarias e órgãos públicos, que vai basear as decisões que serão tomadas a partir de agora. Ele também destacou que está em andamento o estudo para unificar algumas autarquias, o que proporcionará mais economia, sem prejuízo ao trabalho executado por esses órgãos.
SIAFI
O governador comentou ainda a situação do Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siafi), software utilizado pela Secretaria da Fazenda. Ratinho Junior explicou que o programa foi contratado no ano passado, mas a pasta não conseguiu fazer a migração dos dados do antigo software em tempo hábil. “Isso faz com que, desde o ano passado, só 60% de toda informação da Secretaria da Fazenda esteja nesse programa. Então muitas das coisas acabam não tendo informações aprofundadas. Nossa preocupação agora é conseguir alimentar esse software o mais rápido possível.”
Assim que tiver uma radiografia completa das finanças do Estado, o governo começará a rever algumas alíquotas de impostos, afirmou Ratinho Junior. “Vamos dar prioridade para rever qualquer tipo de alíquota nas áreas de vestuário e alimentação. Mas esses estudos também precisam ser aprofundados e só depois do levantamento da Secretaria da Fazenda poderemos apresentar qualquer tipo de viabilidade”, disse.