O governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Fazenda, repassou ontem aos 399 municípios do Paraná cerca de R$ 121,6 milhões em recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os repasses correspondem a 25% do valor arrecadado do imposto na última semana, que foi mais curta em função do feriado de carnaval.
O Governo do Estado transfere os valores às prefeituras de acordo com o índice de participação de cada município na divisão tributária do Estado.
Para os trinta municípios da região de Apucarana, que abrange Arapongas, Sabáudia, Manoel Ribas e Ortigueira, o montante repassado chega a R$ 4,9 milhões. O município de Arapongas recebeu o maior valor, aproximadamente R$ 1 milhão, Apucarana R$ 751,8 mil, seguido de Ortigueira, que foi contemplado com a quantia de R$ 440,2 mil.
Em todo o Paraná, os maiores valores foram destinados a Curitiba, com R$ 12,7 milhões, seguido de Araucária, com R$ 8,4 milhões, São José dos Pinhais, R$ 5,6 milhões; Londrina, com R$ 3,2 milhões; Foz do Iguaçu, R$ 2,9 milhões; Ponta Grossa, R$ 2,8 milhões; Maringá, R$ 2,7 milhões; Cascavel, R$ 2,4 milhões; Toledo, R$ 1,9 milhão, e Guarapuava R$ 1,4 milhão.
No mês de janeiro, o Governo do Estado repassou aos municípios paranaenses R$ 873 milhões relativos ao valor do ICMS arrecadado. Foram R$ 131 milhões na primeira semana; R$ 31,2 milhões na segunda; R$ 283 milhões na terceira semana; R$ 174 milhões na quarta e R$ 253 milhões na última semana do mês.
Em 2017, os repasses de ICMS aos municípios somaram R$ 7,24 bilhões, o que representa acréscimo de 11,6% sobre as transferências do exercício anterior, ou R$ 750 milhões a mais.
MEDICAMENTOS
O governador Beto Richa (PSDB) assinou ontem, em Curitiba, o decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas. A mudança será feita devido à necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao segmento e para atender pedido das empresas que atuam no Estado.
Até agora, a legislação previa a utilização de tabela divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como referência de preços. As empresas procuraram o Estado e argumentaram que praticam no varejo valores diferentes, publicados mensalmente em revistas especializadas. A diferença média entre os preços divulgados pela Anvisa e os publicados em revistas é de 12,9%.
Segundo Richa, a medida é fruto do diálogo do Governo do Estado com o setor produtivo paranaense. “Estamos sempre atentos às demandas que nos são apresentadas”, disse. “Além de alterar o critério da base de cálculo do ICMS, o Paraná foi além e levou esta reivindicação ao Confaz. As alterações que faremos aqui serão estendidas para o resto do Brasil”, afirmou.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A nossa expectativa é que haja uma redução do preço final, que é estabelecido pelo comércio. Se há uma redução de quase 13% na tabela, é possível que diminua também para o consumidor”.