Justiça bloqueia até R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de ativos financeiros em valor que pode chegar a R$ 2 bilhões de cinco das seis concessionárias de pedágio responsáveis pelo Anel da Integração do Paraná. Diretores e ex-diretores das empresas também tiveram bens bloqueados. O despacho integra ações da Operação Integração, 48ª e 49ª fases da Lava Jato. Devem cumprir a determinação as concessionárias Caminhos do Paraná, Econorte (Grupo Triunfo), Ecocataras, Ecovia e Viapar.
A CCR Rodonorte não teve bloqueios determinados nas quatro decisões. A concessionária fechou acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) que prevê pagamento de multa de R$ 750 milhões.
“Foi considerada a quantidade máxima de pena de multa com o objetivo de assegurar lastro patrimonial para o pagamento das sanções caso venham a ser aplicadas como requerido nas denúncias”, afirmou o juiz nos despachos.
Além do bloqueio de ativos, o juiz também determinou a indisponibilidade de bens imóveis e a constrição de veículos para garantir eventuais pagamentos. As decisões são do dia 19 de março, porém só foram reveladas ontem.
Presos na Operação Integração I, 48ª fase da Lava Jato, que teve como foco irregularidades na Econorte, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama assinaram acordos de delação premiada que respaldaram a segunda fase da operação, já desmembrada dos demais casos da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo os delatores, executivos das concessionárias pagaram propina a políticos e servidores para elaboração de aditivos de contratos das concessões por meio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Segundo o MPF, isso tornou os pedágios até 50% mais caros no Estado.