O juiz substituto da Comarca de Ivaiporã, Guilherme de Mello Rossini, concedeu no início da noite de quarta-feira (5) liminar suspendendo a sessão de julgamento do relatório final da Comissão Processante (CP), que investiga denúncia contra a vereadora Gertrudes Bernardy (MDB), presidente do Legislativo Municipal. A denúncia, protocolada pelo ex-vereador Alex Mendonça Papin, é referente a uma festa de aniversário realizada durante a pandemia, em 17 de junho do ano passado, nas dependências da Câmara, quando foi comemorado o aniversário dela e de outros sete funcionários do Legislativo.
Segundo a denúncia, a comemoração desrespeitou o decreto vigente à época em relação ao protocolo sanitário adotado na prevenção à Covid-19. O processo visa o afastamento de Gertrudes da presidência do Legislativo e a possível cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
A decisão do juiz foi comunicada por volta das 18h30 de quarta-feira, antes da sessão de julgamento que estava marcada para às 19h00. O magistrado determinou que a sessão seja reagendada num prazo mínimo de cinco dias para que a vereadora possa fazer sua defesa.
No pedido de liminar, o advogado de defesa Leandro Coelho aponta uma série de irregularidades tanto na constituição da Comissão Processante, como no não cumprimento de prazos processuais e na convocação da sessão de julgamento, em que a vereadora não teve tempo de preparar sua defesa.
“O juiz entendeu que a decisão da CP feriu o princípio do contraditório da ampla defesa, que era justamente o principal argumento nosso”, afirma o advogado Leandro Coelho. “Não é uma decisão definitiva, mas pelo menos dá para respirar, porque fomos pegos de surpresa”, observa Gertrudes, afirmando que não viu nada de grave naquela festinha de aniversário. Para Gertrudes, “o que há na Câmara de Ivaiporã é um jogo político para afastá-la da presidência e tirá-la do Legislativo Municipal”.
O presidente da CP, vereador Fernando Dorta (PTB), diz que respeita a decisão judicial e que, inclusive, já notificou a vereadora sobre uma nova sessão de julgamento que será realizada dentro de cinco dias a partir da notificação. Além de Dorta, integram a comissão os vereadores Antônio Vila Real (MDB), relator, e Josane Disner (Republicanos).