O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu ontem a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, na quarta-feira (dia 13). A instalação da CCJ é o primeiro passo para tramitação da reforma da Previdência no Congresso.
Maia já havia assegurado que o colegiado, primeiro lugar por onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência precisa passar, seria instalado dia 26 de fevereiro e, assim, a proposta já começaria a andar imediatamente, o que não aconteceu. A CCJ é composta por 66 integrantes.
“Eu estou marcando para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ. Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa”, afirmou Maia.
A ideia do governo seria aprovar a proposta na Câmara até abril e, no Senado, para onde ela vai em seguida, até o meio do ano. Com os atrasos em sequência, aliados já começam a ver dificuldades nessas datas.
Existe um acordo para que o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, fique com a presidência da CCJ. Em acordo interno no partido, acertou-se que o deputado Felipe Francischini (PR) irá presidir o colegiado nesse primeiro ano, e a deputada Bia Kicis (DF), será uma das vice-presidentes.
Uma vez aprovada na CCJ, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.
A não inclusão dos militares na versão principal da PEC foi um dos principais motivos de reação, que motivou até mesmo ameaças de paralisar a tramitação enquanto o governo não mande para o Congresso o projeto com a proposta de revisão da aposentadoria da categoria. Ela ainda está em revisão, mas deve chegar até o dia 20 de março, conforme prometeu a equipe econômica antes do Carnaval.
O presidente afirmou ontem não ver relação entre as tramitações das propostas, mas garantiu que ninguém ficará fora da reforma. “A nossa reforma não depende de proposta de emenda à Constituição, é muito fácil. Pode chegar lá e em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado está solucionada a questão. Os militares vão também participar da reforma da Previdência, ninguém ficará de fora dela”.
Maia, que tem ouvido reclamações de seus pares sobre a demora do governo em enviar o projeto dos militares, contou ter conversado nesta quinta com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e ressaltou: “É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta. Ontem (anteontem) recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os militares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, afirmou.