A Prefeitura de Marilândia do Sul está atualizando o plano diretor do município. Nos últimos meses, um grupo de trabalho foi criado para discutir junto à comunidade as prioridades da política urbana. As discussões vão nortear a elaboração de um projeto de lei, que, segundo o prefeito Aquiles Takeda (PV), deve ser enviado para a Câmara de Vereadores ainda neste segundo semestre.
“O nosso plano diretor já tem sete anos e precisa de algumas adequações, que atendam as atuais necessidades da política urbana do município, do comércio e da população”, assinala Takeda.
Nesta semana, o Conselho do Plano Diretor de Marilândia do Sul se reuniu novamente para dar prosseguimento aos debates sobre o assunto. O grupo de trabalho é formado por representantes do comércio, religiosos, agricultores, empresários, entre outros cidadãos. “O conselho é um órgão que trabalha sempre de forma sugestiva, sendo que todas as decisões precisam ser aprovadas pela Câmara de Vereadores”, explica secretário de Administração e Planejamento de Marilândia do Sul.
O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Esse documento deve existir em todos municípios.
Na última reunião, realizada nesta semana em Marilândia do Sul, o conselho debateu a criação de um horário para o funcionamento de bares e lanchonetes da cidade. Atualmente, não há uma legislação sobre o assunto, o que traz prejuízos a segurança pública. Pelo que foi definido no encontro, bares e lanchonetes poderão funcionar de domingo a quinta-feira até meia noite e em sextas-feiras, sábados, e vésperas de feriados até uma hora da manhã. Esse tema pode, no entanto, ser incluído em uma lei complementar.
O conselho também estabeleceu adequações no setor imobiliário do município. Ao construir, o proprietário de novo imóvel deverá adequar seu terreno com um recuo mínimo de dois metros da calçada, alterando a regra atual que é de 3 metros. Além disso, as construções comerciais não precisarão possuir nenhum tipo de recuo dentro do lote.
“Outro ponto importante que foi discutido na reunião tem relação aos novos loteamentos. Hoje, a Prefeitura pode aprovar a divisão de terrenos com no mínimo 200 metros quadrados. Se a decisão for aprovada, não teremos novos terrenos com tamanho inferior a 250 m². É um padrão utilizado até pela Caixa Econômica Federal para aprovar financiamentos”, comentou o engenheiro Augusto Ciskoski, da Prefeitura.